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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ROMEU DA SILVA PFEIFERCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOEL FELIPE LAZZARIN· OAB RS 034887· CPF 416.***.***-87

Autor:

HELENA KUGEL LAZZARIN· OAB RS 093327· CPF 830.***.***-72

Autor:

SONILDE KUGEL LAZZARIN· OAB RS 018918· CPF 359.***.***-53

Reu:

JOEL FELIPE LAZZARIN· OAB RS 034887· CPF 416.***.***-87

Reu:

HELENA KUGEL LAZZARIN· OAB RS 093327· CPF 830.***.***-72

Reu:

SONILDE KUGEL LAZZARIN· OAB RS 018918· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ROMEU DA SILVA PFEIFERCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOEL FELIPE LAZZARIN· OAB RS 034887· CPF 416.***.***-87

Autor:

HELENA KUGEL LAZZARIN· OAB RS 093327· CPF 830.***.***-72

Autor:

SONILDE KUGEL LAZZARIN· OAB RS 018918· CPF 359.***.***-53

Reu:

JOEL FELIPE LAZZARIN· OAB RS 034887· CPF 416.***.***-87

Reu:

HELENA KUGEL LAZZARIN· OAB RS 093327· CPF 830.***.***-72

Reu:

SONILDE KUGEL LAZZARIN· OAB RS 018918· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 6.835,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Oi Recurso Especial nº 1401685-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca... (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MARIA RITA DINIZ MAGALHAES

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Reu:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Reu:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA RITA DINIZ MAGALHãESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MARIA RITA DINIZ MAGALHAES

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Reu:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Reu:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILSON DA SILVA PFEIFERCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Reu

JAILSON DA SILVA PFEIFERCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.686,76

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

ADRIANA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

EDVALDO ROCHA

Autor:

GILMAR GONCALVES RODRIGUES· OAB MS 3388· CPF 781.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 1.686,76

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

ADRIANA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Autor:

GILMAR GONCALVES RODRIGUES· OAB MS 3388· CPF 781.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (07/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 132.132,48

Autor

MORHENA COLETA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

TRANSRESIDUOS TRANSPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

GILMAR GONCALVES RODRIGUES· OAB MS 3388

Reu:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Reu:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 38.842,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Agravada: Isabel Dantas Lopes Advogada: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: Elizabeth Viero Gaitan Bonelli Leonel Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessado: Divali Distribuidora de Agravo em Recurso Especial nº 1419077-97.2023.8.12.0000/50002 Comarca de No... (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTôNIO VIERO GAITANCPF

Reu

ISABEL DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTôNIO VIERO GAITANCPF

Reu

ISABEL DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTôNIO VIERO GAITANCPF

Reu

ISABEL DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 39.876,54

Autor

MARCO ANTôNIO VIERO GAITANCPF

Reu

LUIZ ROBERTO VILLACPF

THAIS PEDROSO VILLA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Reu:

THAIS PEDROSO VILLA MARQUES· OAB MS 7613· CPF 582.***.***-34

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Outros

VINÍCIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA LOPES DOS SANTOS AGUIARCPF

ANA PAULA GONçALVES BEZERRA LOPESCPF

PRISCILA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

JAILSON DA SILVA PFEIFER· OAB MS 9003· CPF 514.***.***-49

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA LOPES DOS SANTOS AGUIARCPF

PRISCILA APARECIDA DA SILVACPF

ANA PAULA GONçALVES BEZERRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA LOPES DOS SANTOS AGUIARCPF

ANA PAULA GONçALVES BEZERRA LOPESCPF

PRISCILA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KAMILA LOPES DOS SANTOS AGUIARCPF

PRISCILA APARECIDA DA SILVACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

ANA PAULA GONçALVES BEZERRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.227,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

MINERVINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor:

EDVALDO ROCHA

Autor:

GILMAR GONCALVES RODRIGUES· OAB MS 3388· CPF 781.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SONIA DA SILVA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A.CPF

EDSON ARYS TAVORACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Realizado cálculo de custas (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/A.CPF

EDSON ARYS TAVORACPF

Reu

SONIA DA SILVA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/A.CPF

SONIA DA SILVA SANTANA DE OLIVEIRACPF

EDSON ARYS TAVORACPF

Reu

SONIA DA SILVA SANTANA DE OLIVEIRACPF

EDSON ARYS TAVORACPF

LIBERTY SEGUROS S/A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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