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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS SIMOES· OAB BA 8189· CPF 078.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ROMIL TRANSPORTES LTDA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 472.691,83

Autor

FABIANO VALMOR CHINELATOCPF

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA· OAB BA 45812· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO VALMOR CHINELATO em 08/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 156.912,66

Autor

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Reu

OPP QUIMICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LONGARDI BASSI· OAB SP 135429· CPF 145.***.***-30

Autor:

CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI· OAB SP 122123· CPF 552.***.***-34

Autor:

MARCELO ZUCKER· OAB SP 307126· CPF 364.***.***-76

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DE OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA em 05/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 156.912,66

Autor

CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Reu

OPP QUIMICA S/ACNPJ

BRASKEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI· OAB SP 122123· CPF 552.***.***-34

Autor:

MARCELO ZUCKER· OAB SP 307126· CPF 364.***.***-76

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2004

Distribuição

16/09/2004

Valor

R$ 125.549,19

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 125.549,19

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/03/2021)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 100.190,79

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

CRISTIANO ARNT FRANKE· OAB RS 044366· CPF 768.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO CHINELATOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

MOLVENA DO BRASIL COM IMP EXP E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LAUMICH DO BRASIL COM IMP EXP E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

ANALUCIA DE MESQUITA BORGHETTI· OAB RS 068349

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 14 (06/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA à parte Exequente sobre a juntada da carta precatória de ID 10653407378. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

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VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

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PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

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CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA à parte Exequente sobre a juntada da carta precatória de ID 10653407378. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

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Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

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JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

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CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

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