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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 176.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 25/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GANDU

Reu

JACIRA DUARTE DE SOUZACPF

JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JOAQUIM ARAUJO DA SILVACPF

LUZIA BORGES DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/10/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ROMILCE PINHEIRO DE SOUZACPF

ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSACPF

LUZIA BORGES DOS SANTOSCPF

RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE GANDUCNPJ

PREFEITO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA· OAB BA 45447· CPF 052.***.***-40

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2020 (28/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 13.989,16

Autor

ROMILCE BRANDAO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES· OAB BA 64440· CPF 062.***.***-73

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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