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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VICENTE DE TOMMASO NETOCPF

ANTONIO NICOLAU DE TOMMASOCPF

Advogados

Reu:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· CPF 283.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE TOMMASO NETOCPF

ANTONIO NICOLAU DE TOMMASOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAU DE TOMMASOCPF

VICENTE DE TOMMASO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ANTONIO NICOLAU DE TOMMASOCPF

VICENTE DE TOMMASO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUILHERME SCHNOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Reu

AUTOR EM APURACAO (MASCULINO)

GHAZI MKAOUARCPF

LEONARDO MENDES PEREIRACPF

LANA MEDEIROS LUZCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· CPF 135.***.***-02

Reu:

NATHANY RODRIGUES LIMA PIAS· OAB GO 66337· CPF 701.***.***-03

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEICAO· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

GHAZI MKAOUAR

Advogados

Autor:

NATHANY RODRIGUES LIMA PIAS· OAB GO 66337· CPF 701.***.***-03

Autor:

IZABEL CRISTINA DA CONCEICAO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

NATHANY RODRIGUES LIMA PIAS· OAB GO 66337· CPF 701.***.***-03

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEICAO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN JORGE NASCIMENTO MARQUES

Reu

LORENZO PARODI

Advogados

Autor:

TATHYANE SOBRINHO NEVES· OAB ES 20220· CPF 108.***.***-02

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

JAIR JALORETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

JAIR JALORETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

RICARDO PERDIGAO PIERANTONICPF

Advogados

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RICARDO PERDIGAO PIERANTONICPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da PAUTA DA 40ª SESSÃO VIRTUAL 15/12/2025 a 22/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Dezembro de 2025. (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GRANDOCPF

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO SCHEID· OAB RS 55419· CPF 942.***.***-06

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUGUSTO GRANDO, LUIS GUILHERME SCHNOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39494078. João Pessoa, 23 de janeiro de 2026. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808128-24.2022.8.15.2002 (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BRUNO MILHOMENS ROCHACPF

MARCOS VINICIUS FONSECA TAVARESCPF

LUCAS DA CONCEICAO FERREIRA LIMACPF

SAMIR DAVID ABDALLA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANILO BEZERRA DE CASTRO· CPF 028.***.***-01

Reu:

ELISANDRA DUARTE CARDOSO· OAB SP 377229· CPF 962.***.***-00

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB SP 235696· CPF 283.***.***-42

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLTEN AYRES DE ABREU JUNIORCPF

Reu

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Advogados

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

CAROLINA EISENHAUER PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 371.***.***-30

Reu:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Reu:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLTEN AYRES DE ABREU JUNIORCPF

Reu

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA - 6 PROMOTORIA

Reu

JULIO GIOVANNINI VERSA

Advogados

Autor:

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB SP 235696· CPF 283.***.***-42

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/03/2024)

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