ROMILDO BELINATO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE IVINHEMA MS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remessa (em diligência) (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

GILBERTO BELINATOCPF

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 690.139,65

Último movimento: Expedição de Certidão (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 690.139,65

Autor

LIMAGRAIN BRASIL S.A.CPF

Reu

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

GILBERTO BELINATOCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB SP 437516· CPF 048.***.***-70

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMAGRAIN BRASIL S.A (RECORRENTE)

Reu

2. ANTONIO CARLOS IENERICH (RECORRIDO)

3. GILBERTO BELINATO (RECORRIDO)

4. IURI FRANCO ROCHA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170· CPF 048.***.***-70

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170· CPF 048.***.***-70

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2217047/MT (2025/0205663-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: LIMAGRAIN BRASIL S.A ADVOGADOS: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO - PR023378 TIAGO GODOY ZANICOTTI - PR044170 RECORRIDO: ANTONIO CARLOS IENERICH RECORRIDO: GILBERTO BELINATO RECORRIDO: IURI FRANCO ROCHA ADVOGADOS: ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR - MT006218 ROSANE SANTOS DA SILVA - MT017087O YELAILA ARAÚJO E MARCONDES - SP383410 MARCO AURÉLIO FERREIRA COELHO - SP426188 KEITY... (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 229.140,83

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 229.140,83

Autor

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

GILBERTO BELINATOCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

Reu

LABORATORIO DE BIO CONTROLE FARROUPILHA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.019.487,03

Autor

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

GILBERTO BELINATOCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

Reu

LABORATORIO DE BIO CONTROLE FARROUPILHA SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

DANIELA GONCALVES VILELA· OAB MT 25196· CPF 049.***.***-07

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 58.397,28

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

Reu

IURI FRANCO ROCHACPF

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

BR COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EMCNPJ

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Outros

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosImpugnação de Crédito

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

THIAGO OLIVEIRA AMADOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

BR COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA

GILBERTO BELINATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 249.326,70

Autor

BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

GILBERTO BELINATOCPF

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

Autor:

THAIS RODRIGUEZ RAVELLI· OAB SP 408444· CPF 419.***.***-61

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· CPF 112.***.***-80

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 773.598,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO BELINATOCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Processo Desarquivado (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GILBERTO BELINATOCPF

Reu

DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELICNPJ

QUANTICO BANK LTDACNPJ

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDACNPJ

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO· OAB GO 29412· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 58.199.469,59

Autor

BR COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EMCNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

GILBERTO BELINATOCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

CAMILA ALVES BELLEZZIA· OAB MT 25242· CPF 044.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Autor:

APERLINO LOUREIRO NETO· OAB MT 15612· CPF 780.***.***-53

Reu:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 58.199.469,59

Autor

ANTONIO CARLOS IENERICHCPF

IURI FRANCO ROCHACPF

GILBERTO BELINATOCPF

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APERLINO LOUREIRO NETO· OAB MT 15612· CPF 780.***.***-53

Autor:

ALINY HIDEMI ARA· OAB SP 340534· CPF 334.***.***-17

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· CPF 438.***.***-60

Reu:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM (AGRAVANTE)

2. ANTONIO CARLOS IENERICH (AGRAVANTE)

3. IURI FRANCO ROCHA (AGRAVANTE)

4. GILBERTO BELINATO (AGRAVANTE)

5. BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA - EM (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. NUTRIPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

Autor:

ALINY HIDEMI ARA· OAB SP 340534· CPF 334.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 452881· CPF 438.***.***-60

Autor:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

Reu:

ALINY HIDEMI ARA· OAB SP 340534· CPF 334.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 452881· CPF 438.***.***-60

Reu:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3035561/MT (2025/0334202-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS IENERICH AGRAVANTE: IURI FRANCO ROCHA AGRAVANTE: GILBERTO BELINATO AGRAVANTE: BR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA - EM AGRAVANTE: BR COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EM AGRAVANTE: PAULO DA SILVA AGRAVANTE: MARLEI BORGES XAVIER DA SILVA ADVOGADOS: ALINY HIDEMI ARA - SP340534 ANTONIO FRANGE JUNIOR - MT006218O PAULO ROBERTO... (20/03/2026)

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