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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTA

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

ROSALIA FERREIRA DE JESUS RIBASCPF

Outros

ROMILDO MARINHO MOTA· OAB MG 156276

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428· CPF 973.***.***-49

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARINHO MOTA em 13/11/2023 23:59. (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Último movimento: Juntada de documento (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Reu

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 190.000,00

Autor

SILMA VASCONCELOS GALIZACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

JOSE FRANCISCO VIEIRA

JANIELTON ALVES VIEIRACPF

CASTELAR TUR

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA· CPF 091.***.***-28

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

WANNESSA AQUINO REIS· CPF 067.***.***-69

Reu:

VICENTE DE PAULA NERES· OAB MG 64768· CPF 268.***.***-87

Reu:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890· CPF 066.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMA VASCONCELOS GALIZACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

JANIELTON ALVES VIEIRACPF

JOSE FRANCISCO VIEIRA

CASTELAR TURCNPJ

SILMA VASCONCELOS GALIZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES CHAVES

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

Reu:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

MARIA JOSE ALVES PINHEIRO

Reu:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Reu:

VICENTE DE PAULA NERES

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estatuto do IdosoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO JOSE MOTACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/06/2023)

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