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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ROMILDO PINTOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA MEIRELES BONASSI· OAB AC 7217· CPF 001.***.***-69

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LIMA CONSTANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRACPF

VALDECIR ANTONIO THOMESCPF

ADRIANO LIMA CONSTANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419833/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRACPF

VALDECIR ANTONIO THOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADRIANO LIMA CONSTANCIOCPF

SIDNEI DO PRADOCPF

+ 5 outros

Reu

ALEXANDRE COUTINHO SERTAOCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRACPF

SIDNEI DO PRADOCPF

GILIARDY CELESTINO DE FREITASCPF

ROMILDO OLIVEIRA CHAVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

LEONARDO PICOLI GAGNO· OAB ES 10805· CPF 034.***.***-10

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VIEIRA SERTAO· OAB DF 26675· CPF 852.***.***-53

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 347,56

Autor

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ROMILDO OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES GOMES BEZERRA· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauSeqüestro

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GILIARDY CELESTINO DE FREITASCPF

ADRIANO LIMA CONSTANCIOCPF

ALEXANDRE COUTINHO SERTAOCPF

ROMILDO OLIVEIRA CHAVESCPF

RUBENS RODRIGUES DA CUNHACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEAO DE PAIVA· OAB ES 14950· CPF 086.***.***-99

Reu:

JOAO CAROLINO FILHO· OAB DF 20342· CPF 225.***.***-15

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 15072· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/06/2025)

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