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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILTON CESAR BOECHATCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA

Advogados

Autor:

JOSIENI DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 153082· CPF 098.***.***-37

Autor:

TATIANA VALERIANO NOLLI· OAB RJ 133896· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILTON CESAR BOECHATCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04 (29/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILTON CESAR BOECHATCPF

Advogados

Autor:

ENEAS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 097130· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 2.594,21

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

RENE CANISELLA EIRELI (ME)CPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.594,21

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

RENE CANISELLA EIRELI (ME)CPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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