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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 5.971.054,58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 5.971.054,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARESIAS FUTEBOL CLUBECNPJ

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ASSOCIACAO MARESIAS FUTEBOL CLUBECNPJ

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARESIAS FUTEBOL CLUBECNPJ

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

CASSIO MURILO FURTADO· CPF 172.***.***-94

Reu:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· CPF 174.***.***-67

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ASSOCIACAO MARESIAS FUTEBOL CLUBE

PAULISTA S/A COMéRCIO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· OAB SP 365509· CPF 219.***.***-78

Autor:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Autor:

NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 465600· CPF 064.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· OAB SP 365509· CPF 219.***.***-78

Reu:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Reu:

JOSÉ LUCAS EISFELD TRIGUEIRO· OAB SP 387946· CPF 430.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Sebastião - Apelado: Associacao Maresias Futebol Clube (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulista S/A Comércio Participações e Empreendimentos - Diante do agravo em recurso extraordinário interposto a fls. 712/784, ainda pendente de julgamento, remetam-se os autos ao C. Supremo Tribunal Federal para análise do recurso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 24.367,03

Autor

EPP FENIX SERVICOS, LOCACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 364751· CPF 044.***.***-05

Reu:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 40.745,28

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

VALDECAL GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

ALEX PAULINOCPF

ARIANA RODRIGUES PAULINOCPF

Advogados

Autor:

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

SHEILA APARECIDA DE LIMA COSTA DE SOUSACPF

VANESSA DE LIMA COSTA SOUZACPF

ADRIANO DE LIMA COSTACPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Autor:

DOUGLAS DA SILVA ALVES· OAB SP 431191· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

UESLEI EVANGELISTA RIBEIROCPF

TATIANA DE MELO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Autor:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Autor:

DOUGLAS DA SILVA ALVES· OAB SP 431191· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2003

Distribuição

09/08/2003

Valor

R$ 812.716,55

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Reu:

NARA ALVES DE MELO· OAB SP 324455· CPF 344.***.***-88

Reu:

DOUGLAS DA SILVA ALVES· OAB SP 431191· CPF 354.***.***-00

Reu:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 1.365,84

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ROSE CLEIDE DAS NEVES ROSADOCPF

Outros

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 39.872,21

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

LUIZ PIMENTA FERREIRACPF

MARIA DAS DORES TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Autor:

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA· OAB SP 146407· CPF 174.***.***-67

Autor:

DOUGLAS DA SILVA ALVES· OAB SP 431191· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO ALBI SOARES COSTACPF

ANDREA DE CASSIA RODRIGUES COSTACPF

Outros

DANILO CERESANI· OAB SP 325819· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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