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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMIRAN RODRIGUES FRAZAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Reu

IOLEIDE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Reu:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Reu:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA DA SILVA em 24/01/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLEIDE DA SILVA SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLEIDE DA SILVA SOUZACPF

Reu

JEFFESON PONTE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Reu:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Reu:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0818889-13.2022.8.14.0040 D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso e acolheu a a... (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLEIDE DA SILVA SOUZACPF

Reu

JEFFESON PONTE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Reu:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Reu:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ROMIRAN RODRIGUES FRAZAOCPF

Outros

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMIRAN RODRIGUES FRAZAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVAN GLEISON SILVA BATISTA

JHONES PEREIRA DE SOUSA

MARCIO LUIZ ATAIDE QUARESMACPF

ROMIRAN RODRIGUES FRAZAOCPF

SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 28.722,46

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 28.722,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13339

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 24.676,39

Autor

ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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