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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074822-31.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 29.016,46

Autor

PETROLEO E DERIVADOS TUPINAMBA LTDACNPJ

Reu

MR27 COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 086705· CPF 949.***.***-34

Autor:

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LINDENMEYER BARBIERI· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 20.977.230,56

Autor

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· CPF 041.***.***-30

Outros

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· OAB SC 027348· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.977.230,56

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

BRIZOLA E JAPUR ADMINSTRACAO JUDICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Reu:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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