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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO ISAIAS DIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA TEODORO OLIVEIRA LOURENCO· OAB MG 143152· CPF 081.***.***-92

Reu:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ISAIAS DIAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIOR INACIO DA SILVACPF

GLEIDSSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO· CPF 111.***.***-23

Reu:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402· CPF 061.***.***-35

Reu:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 037.***.***-44

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Autor:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON GOMES RODRIGUES

DEIVID JUNIOR APARECIDO MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Reu:

NAIARA CRISTINA DE LIMA SANTOS· OAB MG 146065· CPF 087.***.***-01

Reu:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID JUNIOR APARECIDO MARTINS DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Recebidos no TJMG (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ AMERICO MOTACPF

Advogados

Reu:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COSME DOS SANTOS XAVIER

ALDAIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDERSON LACERDA DE PAULA· OAB MG 167778· CPF 025.***.***-30

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO· CPF 111.***.***-23

Reu:

ROMUALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DOS SANTOS XAVIER

ALDAIR RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO

Autor:

ANDERSON LACERDA DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR RIBEIRO DA SILVA

COSME DOS SANTOS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

ANDERSON LACERDA DE PAULA· OAB MG 167778· CPF 025.***.***-30

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

ANDERSON LACERDA DE PAULA· OAB MG 167778· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR RIBEIRO DA SILVA

COSME DOS SANTOS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Autor:

ANDERSON LACERDA DE PAULA· OAB MG 167778· CPF 025.***.***-30

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Reu:

ANDERSON LACERDA DE PAULA· OAB MG 167778· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/1976

Distribuição

15/10/1976

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMUALDO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS· OAB SP 109901· CPF 757.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR SPRANGER· OAB SP 109903· CPF 845.***.***-68

Autor:

SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON· OAB SP 412932· CPF 069.***.***-97

Autor:

JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR· OAB SP 239623· CPF 296.***.***-33

Autor:

WALFRIDO DE SOUSA FREITAS· OAB SP 8205· CPF 032.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (23/03/2026)

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