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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

VLADIA MARIA BENICIO HOLANDACPF

Reu

ROMULO CESAR HOLANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA· OAB CE 15547· CPF 685.***.***-00

Autor:

KARLA DE SOUSA LEMOS· OAB CE 24989· CPF 548.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS· OAB CE 24164· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO SAO JOSECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES· OAB RJ 180280· CPF 926.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS

JOSE EDUARDO O. CARVALHO

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS

JOSE EDUARDO O. CARVALHO

CENTRO ODONTOLOGICO SAO JOSE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIQUE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ASSISTENCIA DENTARIA MARIANO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CLAUDIONOR BARROZO· OAB RJ 73973· CPF 814.***.***-91

Autor:

ROBERTA SOARES BARROZO· OAB RJ 135584· CPF 009.***.***-73

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 4.554,19

Autor

MIRIAN PEREIRA BRAGACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 69786· CPF 858.***.***-68

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO GETULIO VARGAS LTDA

Reu

MIRIAN PEREIRA BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 30.242,00

Autor

MARIA LUCIA SILVA JACOBINACPF

Reu

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S ACNPJ

CENTRO ODONTOLOGICO ODONTONEW - MECNPJ

SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DUARTE· OAB RJ 196405· CPF 134.***.***-21

Autor:

ORLANDO RIBEIRO DUARTE· OAB RJ 140473· CPF 023.***.***-03

Autor:

RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 242973· CPF 134.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR em 12/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 182.565,74

Autor

HALLAN GOUVEA FERNANDESCPF

Reu

ALINE CARNEIRO LAURIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

DANIELLE TAVARES DE MELLO· OAB RJ 198261· CPF 092.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 182.565,74

Autor

HALLAN GOUVEA FERNANDESCPF

Reu

ALINE CARNEIRO LAURIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

DANIELLE TAVARES DE MELLO· OAB RJ 198261· CPF 092.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO VALLADAO MUNHOZ FERNANDESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Reu

THIAGO VALLADAO MUNHOZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA OAB/RJ-110517 APELADO: THIAGO VALLADAO MUNHOZ FERNANDES ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR OAB/RJ-138172 Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 ho... (23/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAGDA CRISTINA VIEIRA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO NOVA DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO I - Considerando o teor da petição id.163750179, bem como a quitação total conferida pela parte autora, declaro cumpridas todas as obrigações impostas na Sentença. II - Expeçam - se mand... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO NOVA DUQUE DE CAXIAS LTDA

Reu

MAGDA CRISTINA VIEIRA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 30.979,30

Autor

LEONARDO ALMEIDA DE MORAESCPF

Reu

ASSISTENCIA DENTARIA NOVA VILA TRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO· OAB RJ 66820· CPF 001.***.***-65

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.979,30

Autor

LEONARDO ALMEIDA DE MORAESCPF

Reu

ASSISTENCIA DENTARIA NOVA VILA TRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO· OAB RJ 66820· CPF 001.***.***-65

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EDUARDA DOMINGOS DE SOUZACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO NOVA DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER ALFAIA· OAB RJ 153343· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR· OAB RJ 138172· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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