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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

304 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 90.660,05

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 90.660,05

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 49.508,21

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 49.508,21

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 27.096,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 27.096,00

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (03/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MoralConflito de Competência

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU - AM (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DE MANACAPURU - AM (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Autor:

NATÁLIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER· OAB MS 11753· CPF 004.***.***-05

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AM 6353· CPF 035.***.***-72

Autor:

ROMARIO DA COSTA· OAB AM 19745

Autor:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

NATÁLIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER· OAB MS 11753· CPF 004.***.***-05

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AM 6353· CPF 035.***.***-72

Reu:

ROMARIO DA COSTA· OAB AM 19745

Reu:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 22.954,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6001342-28.2024.8.03.0006. APELANTE: MANOEL ALQUINOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: RUSLAN STUCHI - SP256767-A APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogados do(a) APELADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296-A, ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR - MT33370-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO C - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO C... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 22.954,94

Autor

MANOEL ALQUINOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.918,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.390,16

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 60281· CPF 062.***.***-05

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 10.221,76

Autor

MARIA LUCIENE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS SANTOS DO CARMO· OAB SE 11820· CPF 842.***.***-68

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 30.732,00

Autor

ZENAIDE ROCHA MOREIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

MARIA DALVA CAIRES DE LIMACPF

ZENAIDE ROCHA MOREIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Autor:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Autor:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Autor:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 31.206,44

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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