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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 30.828,77

Autor

FINANCEIRA ALFA S/A - CFI

Reu

ROMULO RIBEIRO

Outros

JEAN CARLOS ROCHA· OAB GO 434164

JANAINA ELISA BENELI· OAB GO 23224

Último movimento: Processo Arquivado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ROMULO RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO RIBEIROCPF

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CHARLES JOAO DREHMERCPF

Advogados

Reu:

KARINE FERREIRA· OAB PR 62804· CPF 010.***.***-54

Reu:

VILSON DREHER· OAB PR 17572· CPF 150.***.***-49

Outros

JÉSSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES JOAO DREHMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Autor:

JÉSSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/03/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO MOTA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001594452021827273120250325095400 (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELTON DOS SANTOS FERREIRACPF

KAIO MOTA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LENILSON CARNEIRO CABRAL· OAB TO 009746· CPF 726.***.***-53

Autor:

VALQUIRIA GONCALVES MOURA· CPF 048.***.***-86

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (24/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada - Certidão (12/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WISTERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WISTERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (27/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ABREU SILVACPF

MATHIAS STEFAN BRINKMEYERCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN MONTEIRO MELO· CPF 772.***.***-34

Reu:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS STEFAN BRINKMEYERCPF

SEBASTIAO ABREU SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005527892022827273120250915092315 (15/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS STEFAN BRINKMEYERCPF

SEBASTIAO ABREU SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

CYNTHIA ASSIS DE PAULA· CPF 895.***.***-49

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0005527892022827273120250710110957 (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIÃO ABREU SILVA (RECORRENTE)

3. MATHIAS STEFAN BRINKMEYER (AGRAVANTE)

Reu

SEBASTIÃO ABREU SILVA

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005527-89.2022.8.27.2731/TO RÉU: SEBASTIÃO ABREU SILVA ADVOGADO(A): RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727) DESPACHO/DECISÃO SEBASTIÃO ABREU SILVA e MATHIAS STEFAN BRINKMEYER devidamente qualificados, foram condenados à pena privativa de liberdade, já transitada em julgado. O Ministério Público manifestou-se pela aplicação de INDULTO em relação à pena de multa imposta, com base no Decreto Presidencial n.º 12.790... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMULO RIBEIRO PINHEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Reu:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 006727· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RENILSON DE ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO· CPF 013.***.***-00

Reu:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MARCOS DIONES VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Autor:

SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA· OAB TO 12453· CPF 031.***.***-35

Reu:

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO· CPF 013.***.***-00

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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