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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

GIBRAN MOYSÉS FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS· OAB RJ 106606

GERALDO ZAMBOTI· OAB RJ 098948

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 442283/2025 (19/05/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 16.957,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 16.957,26

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ROSENDO DE CASTRO PALHETACPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/) (10/06/2024)

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