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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1415 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 276.031,29

Autor

CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUREO DE CASTRO· OAB SP 182896· CPF 177.***.***-44

Reu:

VITOR MUNHOZ· OAB SP 242898· CPF 217.***.***-30

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto de CDACumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUREO DE CASTRO· OAB SP 182896· CPF 177.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZENAIDE BATISTA DE SOUZACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA· CPF 276.***.***-35

Autor:

MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA· OAB SP 355188· CPF 253.***.***-96

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA· OAB SP 355188· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 374432/2025 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA· OAB SP 355188· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 16.250,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ROSELI RODRIGUES DE SOUZA WECKCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ROSELI RODRIGUES DE SOUZA WECKCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 16.250,10

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ROSELI RODRIGUES DE SOUZA WECKCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

EMIDIO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

PRISCILA BENTO DE CARVALHO· OAB SP 495573· CPF 484.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

EMIDIO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EMIDIO BEZERRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MICHELLE RAMOS CIRERACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE LIMA BRODOWITCH· CPF 230.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MICHELLE RAMOS CIRERACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MICHELLE RAMOS CIRERACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

STEPHANI MELLO TREZZA MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RENATA CRISTINA IORIO· OAB SP 279774· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

STEPHANI MELLO TREZZA MEIRELLESCPF

DEISE MELLO MEDEIROS TREZZA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA CRISTINA IORIO· OAB SP 279774· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

STEPHANI MELLO TREZZA MEIRELLESCPF

DEISE MELLO MEDEIROS TREZZA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690

Reu:

RENATA CRISTINA IORIO· OAB SP 279774· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Reu:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA· OAB SP 301667· CPF 302.***.***-69

Outros

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA· OAB SP 301667· CPF 302.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.279,11

Autor

RAFAEL APARECIDO ALCASSERCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Outros

ELIAS DOS SANTOS· OAB SP 436051· CPF 303.***.***-05

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

RAFAEL APARECIDO ALCASSERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

ELIAS DOS SANTOS· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

RAFAEL APARECIDO ALCASSERCPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ELIAS DOS SANTOS· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 11.279,11

Autor

RAFAEL APARECIDO ALCASSERCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DOS SANTOS· CPF 303.***.***-05

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL APARECIDO ALCASSERCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ELIAS DOS SANTOS· OAB SP 436051· CPF 303.***.***-05

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

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ELIAS DOS SANTOS· OAB SP 436051· CPF 303.***.***-05

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

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SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034265-02.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Aparecido Alcasser - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Ciência às partes do teor do V. Acórdão e retorno dos autos. Requeira a parte interessada o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30(trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: ELIAS SANTOS SOCIEDA... (20/03/2026)

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