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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 202.100,00

Autor

TEODOLINDA ALBUQUERQUE POSOCPF

Reu

HAMILTON PINTO PINHEIROCPF

EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Outros

JOSÉ RONALDO MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON PINTO PINHEIROCPF

EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

TEODOLINDA ALBUQUERQUE POSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO POUPEXCNPJ

Reu

HAMILTON PINTO PINHEIROCPF

EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIROCPF

HAMILTON PINTO PINHEIROCPF

Reu

POUPEX - ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO

Advogados

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Autor:

MANOEL EDUARDO DE SANT´ANNA CORRÊA· OAB MS 12521

Autor:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

MANOEL EDUARDO DE SANT´ANNA CORRÊA· OAB MS 12521

Reu:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIROCPF

HAMILTON PINTO PINHEIROCPF

Reu

POUPEX - ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO

Advogados

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Autor:

MANOEL EDUARDO DE SANT´ANNA CORRÊA· OAB MS 12521

Autor:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

MANOEL EDUARDO DE SANT´ANNA CORRÊA· OAB MS 12521

Reu:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; (...)". No caso dos autos, às fls. 725/730 foi formulado pedido de cumprimento de sentença por HAMILTON PINHO PINHEIRO e EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIRO. Muito embora tenha sido indeferida a petição inicial, por certo, a tramitação de novo pedido de cumprimento de sentença nestes autos pode ensejar tumulto processual. Intimação - Vistos et... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

UGO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CLÉBER GUERCHE PERCHES· OAB SP 180555· CPF 165.***.***-83

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

LEONARDO FLEISCHFRESSER· OAB PR 85091· CPF 089.***.***-80

RODRIGO FRETTA MENEGHEL· OAB MS 9117· CPF 780.***.***-34

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

UGO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UGO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UGO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UGO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UGO FURLAN (EMBARGANTE)

2. ANA PAULA FARIAS FURLAN (REPRESENTADO POR)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Autor:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Autor:

CLÉBER GUERCHE PERCHES· OAB SP 180555· CPF 165.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Reu:

CLÉBER GUERCHE PERCHES· OAB SP 180555· CPF 165.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3094817/MS (2025/0408678-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: UGO FURLAN REPRESENTADO POR: ANA PAULA FARIAS FURLAN ADVOGADOS: FÁBIO NOGUEIRA COSTA - MS008883 ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO - MS015034 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORROS

Reu

RONALDO TEIXEIRA MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RONALDO TEIXEIRA MARTINS

Advogados

Reu:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Outros

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RONALDO TEIXEIRA MARTINS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORROS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP DE MORROS

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Autor:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2023)

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