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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GERACY ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRACPF

NISVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ALVES DE LIMACPF

DONIZETE GERALDO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVACPF

ADRIANA MARTINS DA SILVA

ELIANE MARTINS DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 24322

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 16.200,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VILHENA

CAETANO VENDIMIATTI NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

CAMARA DE VEREADORES DE CHUPINGUAIACNPJ

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

DENILSON RAMOS DA CRUZCPF

EDERSON LUIS FASSICOLOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CAETANO VENDIMIATTI NETTO· OAB RO 1853· CPF 015.***.***-01

Reu:

JUAN GABRIEL WOLL DAVILA· OAB RO 12819· CPF 023.***.***-94

Reu:

IBRAHIM JACOB· OAB PR 51434· CPF 667.***.***-34

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 42.981,80

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVACPF

MARCIO MELO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO MELO NOGUEIRA

Reu

ROJELHO BARBOSA DOS SANTOSCPF

RONALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2015

Distribuição

06/12/2015

Valor

R$ 14.528,25

Último movimento: Decorrido prazo de JOYCE DAMIANE NERIS ROSA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2015

Distribuição

06/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DO NASCIMENTO

ALCINO KIPERCPF

ALESSANDRO FERREIRA MAIA

ALESSANDRO GERALDI

ALEX SANDRO ROMAO SARDINHACPF

+ 121 outros

Reu

ALINE APARECIDA DRASZEWSKICPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA

DARIO ALVES MOREIRA

FRANCISCO BATISTA PEREIRA

PAULO CEZAR DA VITORIA

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR PERSCH· OAB RO 7695· CPF 015.***.***-90

Autor:

CELSO RIVELINO FLORES· OAB RO 2028· CPF 290.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR SILVA ESPER· OAB RO 9079· CPF 004.***.***-50

Autor:

KATIA COSTA TEODORO· OAB RO 661· CPF 446.***.***-87

Autor:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JUNIOR PERSCH· OAB RO 7695· CPF 015.***.***-90

Reu:

CELSO RIVELINO FLORES· OAB RO 2028· CPF 290.***.***-15

Reu:

JOAO VICTOR SILVA ESPER· OAB RO 9079· CPF 004.***.***-50

Reu:

KATIA COSTA TEODORO· OAB RO 661· CPF 446.***.***-87

Reu:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RONALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 108.393,23

Autor

RONALDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Autor:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Autor:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Reu:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES - OAB: 579-SE ADV.: ANA PAULA CARVALHO SANTOS - OAB: 16604-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311101522 NÚMERO ÚNICO: 0048673-48.2023.8.25.0001 (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RONALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Autor:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Reu:

JOSE GARCEZ DE GOES· OAB SE 579· CPF 006.***.***-63

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CARVALHO SANTOS· OAB SE 16604· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NOGUEIRA ELPIDIOCPF

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO PAES DE LIRACPF

JOSE AUGUSTO SOUZA

JOSE JORGE LEITE SANTOS

+ 232 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Autor:

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA· CPF 018.***.***-17

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES· CPF 038.***.***-95

Autor:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 3.087,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I G PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito, mas não se manifestou. Destarte, em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95), não encontrado o devedor e na falta de bens à penhora os autos serão extintos, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, e o faço co... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Ronaldo Dos Santos Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0005777-47.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 0005777-47.2017.8.05.0230 Ação... (08/07/2024)

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