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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFERSON EDSON FERREIRA PINTO MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CAMARGO BRAGAGNOLE· OAB SP 423546· CPF 432.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGDA SILVANA FERREIRA PANCPF

ROGERIO DONIZETI PAN

RONALDO CESAR PANCPF

Advogados

Reu:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR· OAB SP 193859· CPF 269.***.***-77

Reu:

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO· OAB SP 203947· CPF 280.***.***-17

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

THIAGO SERTÓRIO· OAB SP 483198· CPF 415.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000022-03.2023.8.26.0180 (processo principal 1001251-25.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Rogerio Donizeti Pan - - Ronaldo Cesar Pan - - Magda Silvana Ferreira Pan - Vistos. Confira-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP), ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 19385... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NATALICIA REBOUçAS DE ALMEIDACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Autor:

JEANNE DE SOUZA SANTIAGO· OAB AC 3089· CPF 422.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

SIMONE ALVES DA SILVA· OAB PE 29016· CPF 049.***.***-70

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LÉLIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroProcedimento Sumário

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILSE MONTEIRO E SILVACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MONTEIRO JARDIM· OAB AC 5962· CPF 003.***.***-75

Autor:

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

Autor:

WILLIANE LEITE DA SILVA· OAB AC 5984· CPF 803.***.***-15

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILSE MONTEIRO E SILVACPF

Reu

ASSIST. DO REU: DR. RAFAEL TEIXEIRA PINTO

CéSAR PANCPF

UNIMED RIO BRANCO

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

ANDERSON MONTEIRO JARDIM· OAB AC 5962· CPF 003.***.***-75

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

ANDERSON MONTEIRO JARDIM· OAB AC 5962· CPF 003.***.***-75

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Milse Monteiro e Silva - RÉU: Unimed Rio Branco - PERITO: César Pan - TERCEIRO: Assist. do Reu: Dr. Rafael teixeira Pinto - Relação: 0103/2026 Data da Publicação: 27/05/2026 Intimação - ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: ANDERSON MONTEIRO JARDIM (OAB 5962/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0701672-29.2022.8.01.0001 - Procedimento... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 128.968,45

Autor

NATALIA MARIA FONSECA ROQUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

PRUDENTIAL DE SEGUROS DE VIDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB AC 4155

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 71.468,75

Autor

NATALIA MARIA FONSECA ROQUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

PRUDENTIAL DE SEGUROS DE VIDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 995.627,88

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

JPSS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CESAR PANCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

BAIDJIR BUAES· OAB RS 060250· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI· OAB RS 075582· CPF 004.***.***-67

Reu:

EDUARDO SCHNEIDER MEDINA· OAB RS 057082· CPF 937.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155 e 154 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 995.627,88

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

CESAR PANCPF

JPSS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Reu:

BAIDJIR BUAES· OAB RS 060250· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI· OAB RS 075582· CPF 004.***.***-67

Reu:

EDUARDO SCHNEIDER MEDINA· OAB RS 057082· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 30.562,25

Autor

CESAR PANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Outros

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI· OAB RS 075582· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 30.562,25

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

CESAR PANCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

ADAMIR ANDRÉ SILVA· OAB RS 030989· CPF 437.***.***-72

Reu:

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI· OAB RS 075582· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/10/2023)

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