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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.761.711,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.761.711,12

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETOCPF

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· CPF 911.***.***-04

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

GLAUCIA GALANTE BUISSACPF

IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRACPF

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

ANTONIO CARLOS CARRIJOCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

ANTONIO CARLOS CARRIJOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

RAPHAEL MESSIAS LELESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

GILVAN MASFERRER

GILBERTO REZENDE SOBRINHOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

THIAGO FERNANDES MENDES DA SILVACPF

CLAYTON CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

JUSSARA MENDES LOPES MATSUDACPF

RONALDO CESAR VILELA TANNUSCPF

Advogados

Autor:

ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA· CPF 036.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723· CPF 106.***.***-00

Reu:

DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI· OAB MG 42610

Reu:

WANDERSON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 121106· CPF 965.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAYTON CESAR RIBEIRO DA SILVA

JUSSARA MATSUDA

RONALDO CESAR VILELA TANNUS

THIAGO FERNANDES MENDES DA SILVA

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO

Autor:

ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAYTON CESAR RIBEIRO DA SILVA

JUSSARA MATSUDA

RONALDO CESAR VILELA TANNUS

THIAGO FERNANDES MENDES DA SILVA

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007

Autor:

ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

RONALDO CESAR VILELA TANNUS

CLAYTON CESAR RIBEIRO DA SILVA

THIAGO FERNANDES MENDES DA SILVA

JUSSARA MATSUDA

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007

Autor:

ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO

Autor:

ERIKA FREITAS SANTANA

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI· OAB MG 42610

Reu:

TIAGO NUNES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO CESAR VILELA TANNUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

LEONARDO MARQUES REGIS· OAB MG 180140

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CESAR VILELA TANNUSCPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LEONARDO MARQUES REGIS· OAB MG 180140· CPF 091.***.***-62

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LEONARDO MARQUES REGIS· OAB MG 180140· CPF 091.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Publicação (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DOS SANTOSCPF

Reu

RONALDO CESAR VILELA SILVACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ADRIANO VIANA

Reu:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499

Reu:

JULIA SEMIONATO COELHO· OAB MG 216865

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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