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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 7.552,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 7.552,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDSON BERTOLDO COELHOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 95.786,04

Autor

EDSON BERTOLDO COELHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDSON BERTOLDO COELHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 8.225,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE BASILIO DE SIQUEIRACPF

ARNALDO COELHO BERTOLDOCPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN· CPF 672.***.***-49

Autor:

HELDER MULLER ESTIVALETE· CPF 619.***.***-34

Reu:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 084379· CPF 006.***.***-41

Reu:

RAFAEL PAIM DE LARA· OAB SC 044342· CPF 808.***.***-68

Reu:

CELSO PACHECO DA LUZ· OAB RS 024467· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (09/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 8.225,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARNALDO COELHO BERTOLDOCPF

JORGE BASILIO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

CRISTIANE TODESCHINI· CPF 387.***.***-20

Reu:

CELSO PACHECO DA LUZ· OAB RS 024467· CPF 201.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS· OAB RS 084379· CPF 006.***.***-41

Reu:

RAFAEL PAIM DE LARA· OAB SC 044342· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1 (20/06/2024)

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