RONALDO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 86.031,60

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 131.***.***-51

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Outros

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803709/MG (2024/0448138-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RONALDO DE FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO MARTINS DE FREITAS - MG207152 BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR - MG232378 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 188239/2026 - EDcl (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 9.183,58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302· CPF 131.***.***-51

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302· CPF 131.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302· CPF 131.***.***-51

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302· CPF 131.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Agravante(s) - RONALDO DE FREITAS; Agravado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é ape... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 472.756,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

COSME ALVES CORREIACPF

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

COSME ALVES CORREIACPF

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

COSME ALVES CORREIACPF

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

COSME ALVES CORREIACPF

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MULT MIX LTDACNPJ

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

COSME ALVES CORREIACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APIA LORENA DE FREITASCPF

FERNANDA FATIMA DE FREITAS

GABRIELA CONCEICAO GOMES DE FREITAS

GERRIANY INES GOMES DE FREITASCPF

MARIA ALICE FREITAS SENDONCPF

+ 3 outros

Reu

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APIA LORENA DE FREITASCPF

FERNANDA FATIMA DE FREITAS

GABRIELA CONCEICAO GOMES DE FREITAS

GERRIANY INES GOMES DE FREITASCPF

MARIA ALICE FREITAS SENDONCPF

+ 3 outros

Reu

ELENISIO CHAVES FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5023481-31.2017.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fica o executado intimado para o recolhimento da importância de R$ 7.519... (23/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

RONALDO DE FREITAS

Outros

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Autor:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802971-61.2023.8.19.0050. APELANTE: RONALDO DE FREITAS APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE Ato Ordinatório nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo: Às partes para se manifestarem acerca da(s) Prévia(s) de IE 282673973 dos autos, no prazo de 15 dias. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de maio de 2026. ANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVEIRA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e... (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Autor:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802971-61.2023.8.19.0050. APELANTE: RONALDO DE FREITAS APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE Ato Ordinatório nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo: Às partes para se manifestarem acerca da(s) Prévia(s) de IE 282673973 dos autos, no prazo de 15 dias. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de maio de 2026. ANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVEIRA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002408-21.2021.4.01.3823/MG IMPETRANTE: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DE FREITAS (OAB MG207152) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados. (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002408-21.2021.4.01.3823/MG IMPETRANTE: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DE FREITAS (OAB MG207152) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados. (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 390.000,00

Autor

MARCOS DA CUNHA CARNEIROCPF

VANIA CIANNI GOULARTCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELMO PORTELLA· OAB RJ 066499· CPF 633.***.***-10

Reu:

RONALDO DE FREITAS LIMA· CPF 052.***.***-30

Reu:

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO· OAB RJ 183653· CPF 050.***.***-32

Outros

THAÍS PESTANA CIAMBARELLA· OAB RJ 209115· CPF 407.***.***-85

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB RJ 137467· CPF 098.***.***-59

RAPHAEL RICCI PORTELLA· OAB RJ 163492· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA CUNHA CARNEIROCPF

VANIA CIANNI GOULARTCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

MARCOS DA CUNHA CARNEIRO

VANIA CIANNI GOULART

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA CUNHA CARNEIRO

VANIA CIANNI GOULARTCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMEN

Advogados

Autor:

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO· OAB RJ 183653· CPF 050.***.***-32

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

ELMO PORTELLA· OAB RJ 66499· CPF 633.***.***-10

Autor:

RAPHAEL RICCI PORTELLA· OAB RJ 163492· CPF 106.***.***-13

Autor:

RONALDO DE FREITAS LIMA· OAB RJ 160075· CPF 052.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO· OAB RJ 183653· CPF 050.***.***-32

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

ELMO PORTELLA· OAB RJ 66499· CPF 633.***.***-10

Reu:

RAPHAEL RICCI PORTELLA· OAB RJ 163492· CPF 106.***.***-13

Reu:

RONALDO DE FREITAS LIMA· OAB RJ 160075· CPF 052.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0023950-27.2019.8.19.0209/RJ AUTOR: VANIA CIANNI GOULART ADVOGADO(A): RAPHAEL RICCI PORTELLA (OAB RJ163492) ADVOGADO(A): ELMO PORTELLA (OAB RJ066499) AUTOR: MARCOS DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICCI PORTELLA (OAB RJ163492) ADVOGADO(A): ELMO PORTELLA (OAB RJ066499) RÉU: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMEN ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984) ADVOGADO(A): RODRIGO GROSSI LEOPOL... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 413.799,99

Autor

GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSOCPF

Reu

GILBERTO MIRANDA ROCHA

MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO

Outros

RONALDO DE FREITAS LIMA· OAB RJ 160075· CPF 052.***.***-30

PEDRO COSTA SIMEÃO· OAB RJ 177230· CPF 124.***.***-79

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSOCPF

Reu

MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETOCPF

GILBERTO MIRANDA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIRANDA ROCHA

MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO

Reu

GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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