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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DEIZE DE SOUZA VETTORELLOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Autor:

REGIANE APARECIDA MIRANDA· OAB SP 448194· CPF 320.***.***-73

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DEIZE DE SOUZA VETTORELLOCPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Reu:

REGIANE APARECIDA MIRANDA· OAB SP 448194· CPF 320.***.***-73

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.970,00

Autor

RODRIGO ESTRADACPF

JONATHAN'S DE JESUS SILVACPF

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA· OAB SP 387898· CPF 331.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ALEXANDRA

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.004,40

Autor

CODEWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.CPF

EDUARDO LUIZ FRANCA SILVACPF

SMPR COMERCIAL LTDA (NA PESSOA DO SOCIO EDUARDO LUIZ FRANCA SILVA)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA CAPPELLI RODRIGUES· OAB SP 272122· CPF 326.***.***-03

Autor:

MIRELLE LATTARO VEGETTE· OAB SP 272172· CPF 337.***.***-03

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

REGIANE APARECIDA MIRANDA· OAB SP 448194· CPF 320.***.***-73

Reu:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCELO BARBOSA MARQUESCPF

Reu

FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI - MECNPJ

CHRYSTIANO BORGES BARCELLOSCPF

ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/ACNPJ

MARCIO DOMINGOS DIX DE SANTISCPF

ANTONIO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Reu:

MANOEL MATIAS FAUSTO· OAB SP 146601· CPF 013.***.***-26

Reu:

SANDRO MATIAS SALVADOR· OAB SP 295744· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/1997

Distribuição

03/04/1997

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Reu:

VANEIR OLIVEIRA SILVA RODRIGUES· OAB SP 116461· CPF 265.***.***-48

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Reu:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

Reu:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

Autor:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Autor:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

Autor:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Advogados

Reu:

LILIAN MOTA DA SILVA· OAB SP 275890· CPF 330.***.***-27

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 29.300,00

Autor

WESLEY JUNIO DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

LEHNINGUER MEDICINA DIAGNOSTICA E SERVICOS A SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· OAB SP 391304· CPF 439.***.***-50

Reu:

DANIEL ANDRADE BERTOLDO· OAB SP 455796· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 19.306,12

Autor

INDUSTRIA DE FIXADORES V A EIRELICNPJ

Reu

ELIANA APARECIDA PEREIRA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.938,30

Autor

HELEN CAROLINE DIAS PINTOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Outros

REGIANE APARECIDA MIRANDA· OAB SP 448194· CPF 320.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 16.938,30

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

HELEN CAROLINE DIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

REGIANE APARECIDA MIRANDA· OAB SP 448194· CPF 320.***.***-73

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 17.056,53

Autor

LAIS VIANA ROBERTOCPF

DUILIO TEIXEIRA ROBERTOCPF

Reu

GUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTRADA· OAB SP 311255· CPF 220.***.***-30

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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