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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 106.160,00

Autor

AUDEANE AGUIAR DA SILVA

AMANDA DE LIMA BRAGA

ANDREA FRANCISCA DA SILVA

FRANCISCA FABIANE SILVA FURTADO

Reu

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

JOSE RONALDO BEZERRA OLIVEIRACPF

CPL (FREIRE & FREIRE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA-ME

J RONALDO BEZERRA OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAYVSSON PONTES MAGALHAES· OAB CE 27689

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 106.160,00

Autor

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Reu

AUDEANE AGUIAR DA SILVACPF

AMANDA DE LIMA BRAGACPF

ANDREA FRANCISCA DA SILVACPF

FRANCISCA FABIANE SILVA FURTADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Autor:

RONALDO J. CASTRO CHAVES

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARLI DA SILVA DUARTECPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Autor:

RONALDO J. CASTRO CHAVES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARLI DA SILVA DUARTECPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALDEZI DE PAULA ARCANJOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Autor:

RONALDO J. CASTRO CHAVES

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VALDEZI DE PAULA ARCANJOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (06/03/2026)

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