RONALDO JOSE COUTINHO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIGUEL ABREU MENDESCPF

JOSE GERALDO VENTURA

Advogados

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Outros

RONALDO COUTINHO· OAB RJ 57931

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURANDIR DA SILVA VELOSOCPF

RICARDO DA SILVA CAMPOSCPF

ROBSON DA SILVA CAMPOS

Outros

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

IRIS MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ANDRE· OAB MG 123274· CPF 261.***.***-87

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

MAURINIO SANTAREM ANDRE· OAB MG 57620· CPF 517.***.***-49

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JURANDIR DA SILVA VELOSOCPF

RICARDO DA SILVA CAMPOS

ROBSON DA SILVA CAMPOS

Advogados

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

MAURINIO SANTAREM ANDRE· OAB MG 57620· CPF 517.***.***-49

Reu:

IRIS MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ANDRE· OAB MG 123274· CPF 261.***.***-87

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

RONALDO COUTINHO· OAB RJ 57931

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 64.883,76

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GILMAR COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864

Autor:

RONALDO COUTINHO

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO SA

Advogados

Autor:

MICHELE PATRICIA CLEMENTE· OAB MG 136846

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR COSTA DIASCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864

Autor:

RONALDO COUTINHO

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

VINICIUS REHEM DE MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GILMAR COSTA DIAS

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5030679-42.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.336.302/0001-99 GILMAR COSTA DIAS CPF: 136.022.8... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GILMAR COSTA DIAS

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Autor:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Autor:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ROSEANE CAMPOS DE CASTRO MACHADO· OAB MG 136864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCEL VIEIRA COUTINHO· OAB MG 150661· CPF 033.***.***-09

Reu:

CAMILLA MARTINS LEITE· OAB MG 186242· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5030679-42.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEGRAO, FERRARI E BUMLAI CHODRAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.336.302/0001-99 GILMAR COSTA DIAS CPF: 136.022.8... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

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MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

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FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

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ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

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MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

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FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

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ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 4.612.158,32

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVS E CONSERVACAO LTDACNPJ

ERNESTO BREZZI NETOCPF

RONALDO ARNAUD COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ZUQUIM· OAB SP 81498· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

D' AVO SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Reu

TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVS E CONSERVACAO LTDACNPJ

ERNESTO BREZZI NETOCPF

RONALDO ARNAUD COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Saldo de SalárioRecurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES FRANCA ALVESCPF

Reu

ERNESTO BREZZI NETOCPF

RONALDO ARNAUD COUTINHOCPF

TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA

Advogados

Autor:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Autor:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA· OAB SP 292177· CPF 326.***.***-78

Reu:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Reu:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA· OAB SP 292177· CPF 326.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700302056900000294523997?instancia=2 (08/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 27.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE LEITAO· OAB SP 110298· CPF 049.***.***-61

Reu:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Reu:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 27.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE LEITAO· OAB SP 110298· CPF 049.***.***-61

Reu:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Reu:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 27.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE LEITAO· OAB SP 110298· CPF 049.***.***-61

Reu:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Reu:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRecurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS LEDA DA SILVA CAMARGOCPF

Reu

ERNESTO BREZZI NETOCPF

LIMPADORA TOP CLEAN LTDACNPJ

RONALDO ARNAUD COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Autor:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Autor:

ROGERIO JOSÉ LEITÃO· OAB SP 110298· CPF 049.***.***-61

Reu:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Reu:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI· OAB SP 347808· CPF 272.***.***-06

Reu:

ROGERIO JOSÉ LEITÃO· OAB SP 110298· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IRIS LEDA DA SILVA CAMARGO (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA INSS VILA MARIANA

CRISTIANA SILVA DE SOUZA

Reu

ERNESTO BREZZI NETOCPF

LIMPADORA TOP CLEAN LTDACNPJ

RONALDO ARNAUD COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI· OAB SP 50157· CPF 091.***.***-53

Autor:

AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI· OAB SP 340238· CPF 373.***.***-10

Reu:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI· OAB SP 50157· CPF 091.***.***-53

Reu:

AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI· OAB SP 340238· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA SILVA DE SOUZA (15/05/2026)

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