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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 1.230.915,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIVIANA MARIA ASCARI RODRIGUESCPF

VILSON ASCARICPF

SIMONE DA SILVA CARVALHO ASCARICPF

VAGNER MIGUEL ASCARICPF

VITORIA EUGENIA ORMOND ASCARICPF

Advogados

Reu:

LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MT 10186· CPF 511.***.***-20

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

ADEMAR SANTANA FRANCO· OAB MT 4255· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VILSON ASCARI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701083 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANE FIORENTINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GIRLAYNE SANTOS MENESES-PRESIDENTE COM.PERMANENTE.

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 6.867,67

Autor

LAURA DANIELY CORREA DE MORAESCPF

LUIZ PHELIPE MOREIRA COSTACPF

Reu

6 VARA CIVEL DE CUIABA

Advogados

Autor:

APARECIDA MARIA LEITE· OAB MT 25562· CPF 802.***.***-53

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 267.300,00

Autor

MINERACAO RIO MANSO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Autor:

ISINETE ALVES DA COSTA E SILVA

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISINETE ALVES DA COSTA E SILVACPF

MINERACAO RIO MANSO LTDA - EPP

Reu

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 3.617,39

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOSQUE DA SAUDECNPJ

Reu

MARCIA JULIANA MARQUES DA SILVA GOMESCPF

ALBER JOSE COURA DE CERQUEIRACPF

CIEMA LOUBACKCPF

Advogados

Autor:

FATIMA LUZENY LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 7894· CPF 340.***.***-34

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO· CPF 064.***.***-51

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 9.773,77

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIVENDASCNPJ

Reu

ARAYR CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ARAYR CORREA DE MORAES em 16/12/2025 23:59 (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIVENDAS

Reu

ARAYR CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· OAB PR 119263

Reu:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Reu:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Reu:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 47.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI DA SILVA PEREIRACPF

RODRIGO ANTONIO SZABLEWSKICPF

Reu

ALMIR ROGERIO ANIBALECPF

HELONEIDI ALVES MOREIRA ANIBALECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

RODRIGO ANTONIO SZABLEWSKICPF

KELI DA SILVA PEREIRACPF

Reu

HELONEIDI ALVES MOREIRA ANIBALECPF

ALMIR ROGERIO ANIBALECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI· OAB MT 8189· CPF 422.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

PAULO VARGASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Documento (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DepoimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 632.330,00

Autor

VITORIA EUGENIA ORMOND ASCARICPF

VAGNER MIGUEL ASCARICPF

VIVIANA MARIA ASCARI RODRIGUESCPF

Reu

VILSON ASCARICPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANA MARIA ASCARI RODRIGUES em 17/11/2025 23:59 (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER MIGUEL ASCARICPF

VITORIA EUGENIA ORMOND ASCARICPF

VIVIANA MARIA ASCARI RODRIGUES

Reu

VILSON ASCARI

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE AUXILIADORA RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

SECURITY SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Documento (12/03/2024)

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