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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 7.023.038,93

Autor

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Outros

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 016541

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 003103· CPF 796.***.***-15

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 007266

RONALDO LUIZ DA COSTA· OAB MT 012091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868387/MT (2025/0066591-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO ADVOGADO: GILBERTO GONÇALO GOMES DA SILVA JUNIOR - MT007940 AGRAVADO: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: RONALDO LUIZ DA COSTA - MT012091 JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO - MT007266 JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - MT003103A THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO - MT016541O Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO

Reu

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· CPF 771.***.***-63

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 003103· CPF 796.***.***-15

Reu:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 7.023.038,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Autor:

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 7266· CPF 771.***.***-63

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· OAB MT 12091· CPF 264.***.***-19

Autor:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 16541· CPF 022.***.***-45

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 7266· CPF 771.***.***-63

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· OAB MT 12091· CPF 264.***.***-19

Reu:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 16541· CPF 022.***.***-45

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 60.351,47

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RONALDO LUIZ RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB RJ 223820· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 60.351,47

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RONALDO LUIZ RODRIGUES DA COSTACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO LUIZ RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEICAO ZUMBA· OAB RJ 222626· CPF 148.***.***-93

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUIZ RODRIGUES DA COSTA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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