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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

79 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MARTINS/RN

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JEAN DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 10590· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 3.740,27

Autor

RONALDO MARCOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO· OAB RN 9340· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100794-29.2017.8.20.0122. EXEQUENTE: RONALDO MARCOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado para efetuar o pagament... (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.740,27

Autor

RONALDO MARCOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

COSME PEREIRA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU· OAB SP 379558· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME PEREIRA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU· OAB SP 379558· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU· OAB SP 379558· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PLANALTO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIUDO LIMA DA LUZ SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA· OAB BA 62766· CPF 063.***.***-20

Reu:

GABRIEL MEDEIROS FERREIRA· OAB BA 52228· CPF 030.***.***-57

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Reu:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Reu:

VINICIUS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 61268· CPF 070.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELIUDO LIMA DA LUZ SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS FERREIRA· OAB BA 52228· CPF 030.***.***-57

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Autor:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Autor:

VINICIUS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 61268· CPF 070.***.***-12

Autor:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAUL LOPES MOITINHO NETO

Advogados

Reu:

MANFREDO BRAGA FILHO· OAB BA 29516· CPF 024.***.***-11

Reu:

LUIS AUGUSTO DUARTE MOITINHO· OAB BA 72636· CPF 033.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LEAL· OAB BA 11058· CPF 215.***.***-10

Reu:

GILMARA CARVALHO MAGALHAES BRAGA· OAB BA 37636· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Raul Lopes Moitinho Neto Advogado: Luis Augusto Duarte Moitinho (OAB:BA72636) Reu: Dienes Rocha Costa Advogado: Evandro Gomes Brito (OAB:BA3212) Terceiro Interessado: Maximo Laureano Dos Santos Terceiro Interessado: Tiago Soares Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000130-80.2011.... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Autor:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Autor:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNNA SANTOS SOARESCPF

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZILCPF

RONALDO BARBOSA DA SILVA

ROSILEIDE ALVES MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Autor:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Reu:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Reu:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Reu:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILO SANTOS PADRECPF

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS SILVA

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS

VALMIR SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILO SANTOS PADRECPF

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS SILVA

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS

VALMIR SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: VALMIR SILVA DE OLIVEIRA Advogado(BEL: JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO CARLOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS SILVA, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PINTO DE SOUZA FILHO ATO ORDINATÓRIO- CIENCIA DOS AUTOS COM RECURSO JULGADO... (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO CASTRO DA SILVA

SAULO CALIXTO DA SILVA

RONALDO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO· OAB ES 29353· CPF 813.***.***-53

Reu:

ELIANE BESSA DOS SANTOS· OAB ES 24982· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Abolitio CriminisTipicidadeParte Geral+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Abolitio CriminisCrimes Ambientais

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO· OAB ES 29283· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO BARBOSA DA SILVACPF

RONALDO BARBOSA DA SILVA

Outros

FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 27912

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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