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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 26.147,90

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO DE DEUS MARTINELLICPF

PINHO CALCADOS E BOLSAS LIMITADACNPJ

RONALDO MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA· OAB MG 180607· CPF 104.***.***-81

Outros

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

ELMO ROMAGNOLI DE ABREU ROSA· OAB MG 28807

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SOARES· OAB MG 60261· CPF 644.***.***-04

JULIO JOSE DE MOURA· OAB MG 23484

ANA ISABEL SILVA CALDAS· OAB MG 70871

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 26.147,90

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO DE DEUS MARTINELLICPF

PINHO CALCADOS E BOLSAS LIMITADACNPJ

RONALDO MARTINELLICPF

Advogados

Reu:

LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA· OAB MG 180607· CPF 104.***.***-81

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 76.647,44

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARILIA DOLORES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Reu:

RONALDO MARTINELLI· CPF 275.***.***-77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 293 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 50.420,00

Autor

LUIZ SERGIO DOS SANTOS MILITAO 72412895953CNPJ

GIAN LUCAS MILITAOCPF

Reu

AMANDA LUISA FREYGANGCPF

EVALDO FREYGANG JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR· OAB SC 047767· CPF 771.***.***-20

Reu:

JORGE STOEBERL· OAB SC 010692· CPF 753.***.***-78

Reu:

RONALDO MARTINELLI· CPF 275.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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