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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 11.513,70

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 11.513,70

Autor

ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 892.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0014089-46.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014089-46.2024.8.27.2722/TO APELANTE: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) APELADO: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) INTERESSADO: ANTONION... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 892.500,00

Autor

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

TEREZA PEREIRA RODRIGUESCPF

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PAPA· OAB SP 439470· CPF 328.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013005-08.2013.8.27. (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDA MENDES PEREIRACPF

ALEXSANDRA MENDES PEREIRA MOREIRACPF

ALESSANDRA MENDES PEREIRACPF

RODRIGO MENDES PEREIRACPF

WANDERSON MENDES DA SILVACPF

Reu

VALDENOR PEREIRACPF

MARIA EDUARDA MENDES PEREIRA

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Outros

WENDY OLIVEIRA COSTA· OAB TO 10730· CPF 040.***.***-59

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA· OAB TO 10136· CPF 026.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 0010919-81.2015.8.27.2722/TO (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 171.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUEZ ARAUJOCPF

Reu

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S ACNPJ

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MARIELLE COSTA DE SOUSA FERREIRA CAMILO· OAB TO 9538· CPF 946.***.***-34

Autor:

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 13975· CPF 072.***.***-84

Reu:

SANDRA SOSNOWI DA SILVA· OAB SP 135678· CPF 116.***.***-83

Reu:

KAREN BADARÓ VIERO· OAB SP 270219· CPF 804.***.***-15

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para julgamento (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (12/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 40.996,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRMAOS MARTINS ALMEIDA LTDACNPJ

SYDNEI MARTINS DE ALMEIDA

ROMULO MARTINS DE ALMEIDA

DIEGO OVIDIO REZENDE DE OLIVEIRACPF

CAROLINEI MARTINS DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000098-21.2001.8.27. (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 40.996,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRMAOS MARTINS ALMEIDA LTDACNPJ

CAROLINEI MARTINS DE ALMEIDA

DIEGO OVIDIO REZENDE DE OLIVEIRACPF

ROMULO MARTINS DE ALMEIDA

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 197.685,36

Autor

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Reu

OXIMANO PEREIRA JORGECPF

EZEMI NUNES MOREIRACPF

DIEGO LORENZI AGNOLINCPF

Advogados

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Autor:

NADIA BECMAM LIMA· OAB TO 3306· CPF 935.***.***-87

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010280-29.2016.8.27.2722/TO REQUERIDO: OXIMANO PEREIRA JORGE ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos notícia de falecimento d (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 197.685,36

Autor

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Reu

DIEGO LORENZI AGNOLINCPF

EZEMI NUNES MOREIRACPF

OXIMANO PEREIRA JORGECPF

Advogados

Autor:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 7238· CPF 031.***.***-99

Autor:

NADIA BECMAM LIMA· OAB TO 3306· CPF 935.***.***-87

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

MORGANA DA COSTA REZENDE· OAB TO 9665· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (02/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

OXIMANO PEREIRA JORGECPF

Advogados

Reu:

MORGANA DA COSTA REZENDE· OAB TO 9665· CPF 032.***.***-95

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

OXIMANO PEREIRA JORGECPF

Advogados

Reu:

MORGANA DA COSTA REZENDE· OAB TO 9665· CPF 032.***.***-95

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010280-29.2016.8.27.2722/TO REQUERIDO: OXIMANO PEREIRA JORGE ADVOGADO(A): MORGANA DA COSTA REZENDE (OAB TO009665) DESPACHO/DECISÃO Comprovado o falecimento da parte, conforme certidão de óbito juntada aos autos, defiro a habilitação do ESPÓLIO, a ser representado pelo inventariante nomeado, nos termos dos arts. 110 e 75, VII, do Código de Processo Civil. Proceda-se à devida retificação do polo processual. Intimem-se. Cumpr... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 953.019,98

Autor

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

1 VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS E PRECATORIAS CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA· OAB TO 3290· CPF 031.***.***-19

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

MIRIAN FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 799· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 496.872,00

Autor

LUCELIA APARECIDA ROSA MARIACPF

LINDOMAR VIEIRA RABELOCPF

Reu

JOAO DA SILVACPF

GILBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS· OAB TO 6889· CPF 951.***.***-34

Reu:

FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO· OAB TO 3813· CPF 829.***.***-15

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0017770-97.2019.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUCELIA APARECIDA ROSA MARIA ADVOGADO(A): FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS (OAB TO06889B) ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) REQUERENTE: LINDOMAR VIEIRA RABELO ADVOGADO(A): FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS (OAB TO06889B) ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) REQUERIDO: JOÃO DA SILVA ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) ADVOGADO(A):... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 496.872,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVACPF

JOAO DA SILVACPF

Reu

LINDOMAR VIEIRA RABELOCPF

LUCELIA APARECIDA ROSA MARIACPF

Advogados

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS· OAB TO 6889· CPF 951.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 496.872,00

Autor

LINDOMAR VIEIRA RABELOCPF

LUCELIA APARECIDA ROSA MARIACPF

GILBERTO FERREIRA DA SILVACPF

JOAO DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS· OAB TO 6889· CPF 951.***.***-34

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO· OAB TO 3813· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV (02/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEVERIANO CARDOSO DE ARAUJOCPF

AIDIA GUEDES DE PAIVA CARVALHOCPF

Reu

BMZ COUROS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004483-89.2013.8.27.2722/TO REQUERENTE: SEVERIANO CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) REQUERENTE: AIDIA GUEDES DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO004278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada do cumprimento de sentença, evento 204, seguindo-se o rito processual do cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Cumpra-se. Gurupi-TO, data certificada pelo... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDIA GUEDES DE PAIVA CARVALHOCPF

SEVERIANO CARDOSO DE ARAUJO

Reu

BMZ COUROS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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