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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 397.985,73

Autor

LUCIANE BIGLIARDICPF

IRMA TATIANE BIGLIARDICPF

Reu

HOLDPAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

VICTOR FERREIRA MACIEL· CPF 021.***.***-66

Autor:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 339.162,98

Autor

ANGELINA VICENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRESSA PALMA BAPTISTACPF

GENIOUS PNEUS EIRELICNPJ

ANTONIO JESUS CANDIDO BAPTISTACPF

NICOLE RODRIGUES BAPTISTACPF

PATRICIA ROMAGNOLI RODRIGUES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Autor:

VICTOR FERREIRA MACIEL· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59 (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA VICENTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Autor:

VICTOR FERREIRA MACIEL· OAB MT 33365

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Advogados

Reu:

MARIA LUISA ALVES DOMINGUES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

REINALDO AUGUSTO CINQUETTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ROBERTO BEZERRA DA SILVACPF

ROBERLEY ELOY DELGADOCPF

JUSTICA FEDERALCNPJ

+ 17 outros

Reu

OSMAR MARTINS DE ARAUJOCPF

IGOR CHAVES JORGECPF

REINALDO MACEDOCPF

PAULO DANIEL DE PAULACPF

NELSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

Autor:

FRANCISCO JOSE GAY· OAB SP 154072· CPF 024.***.***-76

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Autor:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 64376· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL PINA VON ADAMEK· CPF 423.***.***-02

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-33

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANK WALLACE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

MARCOS DA SILVA SCARANAROCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL FEDERAL DE CAMPINAS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA SCARANAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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