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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 163.000,00

Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA CONCEICAOCPF

Reu

QUADROS LEITE CLINICA MEDICA LTDA

EDIVAN QUADROS LEITECPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO TORRES· OAB BA 31898· CPF 678.***.***-91

Reu:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Reu:

TIAGO MACHADO DE FREITAS· OAB BA 16831· CPF 890.***.***-68

Reu:

HERMANN JOSE STABEN GOMES· OAB BA 11969· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVAN QUADROS LEITE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALECIO BRAZ DAS NEVES

Advogados

Reu:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO BRAZ DAS NEVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA PONTES BRANTCPF

HELIO PONTES

LUIZ FERNANDO PONTES FONSECACPF

MARIA HELENA PONTES FONSECACPF

MARIA REGINA PONTES FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 060223· CPF 404.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA PONTES BRANTCPF

HELIO PONTES

LUIZ FERNANDO PONTES FONSECACPF

MARIA HELENA PONTES FONSECACPF

MARIA REGINA PONTES FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 060223· CPF 404.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Por decisão judicial (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVACPF

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Reu:

GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 055.***.***-38

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Reu:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· CPF 058.***.***-24

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

JOSE RONALDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 137.***.***-68

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de Atila Batista Sousa em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· CPF 058.***.***-24

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. DANIEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Reu:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Reu:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 59095· CPF 060.***.***-65

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 74054· CPF 404.***.***-20

Autor:

JOSE RONALDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB PE 9176· CPF 137.***.***-68

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 35801· CPF 096.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Atila Batista Sousa em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JADSON DOS SANTOS SILVACPF

DANIEL DA SILVA SANTOSCPF

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Autor:

FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67149· CPF 058.***.***-24

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 74054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 59095· CPF 060.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. DANIEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Reu:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Reu:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. DANIEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Reu:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Reu:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2873008/BA (2025/0072764-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: RONALDO PESSOA - PE009176 RONALDO DO MONTE PESSOA - PE035801 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DANIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS - BA032049 DANIEL FERREIRA VITOR - BA059095 PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS - BA074054 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as ac... (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. DANIEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Autor:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Autor:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 074054· CPF 404.***.***-20

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 059095· CPF 060.***.***-65

Reu:

RONALDO DO MONTE PESSOA· OAB PE 035801· CPF 096.***.***-05

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 032049· CPF 029.***.***-50

Reu:

RONALDO PESSOA· OAB PE 009176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento (11/06/2025)

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