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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

230 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO QUEIROZCPF

Reu

THIAGO JESUS BEZERRACPF

Outros

DANIEL PERIZONIUS GIMENEZ BOHME· OAB PR 71345

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - SINSPP - LESTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PRIMAVERA DO LESTE

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

Outros

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2023 (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 66.344,56

Autor

NILCEIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Outros

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (24/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 38.169,71

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 38.169,71

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LEODITE RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

LEODITE RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

LEODITE RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 55.772,63

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 55.772,63

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ERICA PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Reu

ERICA PAULA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Reu

ERICA PAULA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 44.658,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 44.658,62

Autor

VILZAN CARNEIRO ROCHA MANOELCPF

ROSEMAR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAR DOS SANTOS

VILZAN CARNEIRO ROCHA MANOELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAR DOS SANTOS

VILZAN CARNEIRO ROCHA MANOELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 49.190,51

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 49.190,51

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

VERIDIANE CRISTINA TEZORICPF

CATIA JANINE NILSSONCPF

Advogados

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Reu

CATIA JANINE NILSSONCPF

VERIDIANE CRISTINA TEZORICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTECPF

Reu

CATIA JANINE NILSSONCPF

VERIDIANE CRISTINA TEZORICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 220.548,15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 220.548,15

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

NAYANA FREITAS PERINI OLIVEIRACPF

JONERI APARECIDA DECHETI MEZZOMOCPF

ALEX MOREIRA BARBOSACPF

MARIA HELENA RODRIGUES DE PAULACPF

IONEIDE TEREZINHA BONADIMANCPF

Advogados

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 4.363,20

Autor

VARLEY ABREU DO NASCIMENTOCPF

Reu

LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MT 18241· CPF 094.***.***-13

Autor:

CARLOS VICTOR ALVES TRAMPUSCH· OAB MT 21012· CPF 017.***.***-94

Reu:

HENNYNK FERNANDO PRATES· OAB MT 20967· CPF 012.***.***-30

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.313,62

Autor

JOELMA MARIANO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE CASTRO LEITE NOGUEIRA· OAB MT 5622· CPF 178.***.***-49

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

FELIPE GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 17244· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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