RONALDO RESENDE RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 3.205,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON DE SOUSA SILVACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 107975· CPF 874.***.***-87

Reu:

MARCOS ESTEVAM BICALHO· OAB MG 35962· CPF 045.***.***-44

Outros

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

GESIELLY JANINE DE SOUSA· OAB MG 148670· CPF 089.***.***-38

MARCILENE JANAINA DE BARROS· OAB MG 83384

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO RESENDE RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996· CPF 074.***.***-81

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio D... (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AECIO NEVES DA CUNHA CPF: 667.289.837-91 e outros RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0010665-43.2014.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AECIO NEVES DA CUNHA CPF: 667.289.837-91 e outros RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0010665-43.2014.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AECIO NEVES DA CUNHA CPF: 667.289.837-91 e outros RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0010665-43.2014.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TARSO ALVIM MIGUEL· OAB MG 147005· CPF 710.***.***-25

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AECIO NEVES DA CUNHA CPF: 667.289.837-91 e outros RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0010665-43.2014.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS COELHO· OAB MG 191956· CPF 064.***.***-97

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Autor:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

IGOUR ARMOND MENDES· OAB MG 132469

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR SANTOS COELHO· OAB MG 191956· CPF 064.***.***-97

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

IGOUR ARMOND MENDES· OAB MG 132469

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0000604-42.2019.4.01.3811/MG APELANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR SANTOS COELHO (OAB MG191956) ADVOGADO(A): OTTO MARCUS DE MORAIS (OAB MG145413) APELANTE: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOUR ARMOND MENDES (OAB MG132469) ADVOGADO(A): TALES FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG139876) ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido apresentado no evento 110, PET1, com fundamen... (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS COELHO· OAB MG 191956· CPF 064.***.***-97

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Autor:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

IGOUR ARMOND MENDES· OAB MG 132469

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR SANTOS COELHO· OAB MG 191956· CPF 064.***.***-97

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

IGOUR ARMOND MENDES· OAB MG 132469

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0000604-42.2019.4.01.3811/MG APELANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR SANTOS COELHO (OAB MG191956) ADVOGADO(A): OTTO MARCUS DE MORAIS (OAB MG145413) APELANTE: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOUR ARMOND MENDES (OAB MG132469) ADVOGADO(A): TALES FERREIRA OLIVEIRA (OAB MG139876) ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido apresentado no evento 110, PET1, com fundamen... (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

METALPARTS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003052-90.2016.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: HENRIQUE CABRAL LEAO por RONALDO RESENDE RIBEIRO APELANTE: METALPARTS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) APELADO: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRAD... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METALPARTS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

RONALDO RESENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003052-90.2016.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: HENRIQUE CABRAL LEAO por RONALDO RESENDE RIBEIRO APELANTE: METALPARTS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO LUCIO MENDES (OAB MG141279) APELADO: RONALDO RESENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRAD... (11/06/2026)

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