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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 22.151,40

Autor

RONALDO SILVA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO· OAB SP 206383· CPF 051.***.***-94

Autor:

ELAINE IDALGO AULISIO· OAB SP 348010· CPF 224.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

RONALDO FERNANDES DA SILVACPF

RONALDO DA SILVA MENDESCPF

ROBERTO LUIZ FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV

Advogados

Autor:

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA· OAB PB 14185· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.563,76

Autor

RONALDO DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 16.563,76

Autor

RONALDO DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/12/2020)

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