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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 68.000,00

Autor

RONALDO WAGNERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 038551

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice do IPC junho/1987Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 68.000,00

Autor

RONALDO WAGNERCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2024 (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Reu:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJO

CARLOS EDUARDO NONAKA LUCHESICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO WAGNER GONTIJO Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vistas Ministério Público conforme reguerido. Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO WAGNER GONTIJO Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA. Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 28.711,34

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO LOPES· CPF 066.***.***-84

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 28.711,34

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 024636· CPF 008.***.***-49

Reu:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 024636· CPF 008.***.***-49

Reu:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0027079-59.2005.4.01.3800/MG EMBARGANTE: RONALDO WAGNER GONTIJO ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) ADVOGADO(A): JOSE DIAS LIMA DE PAULA (OAB MG024636) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se os documentos juntados ao Evento 105, em relação ao levantamento do protesto solicitado, intime-se novamente a União (PFN) para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, conforme Deci... (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Reu

RONALDO WAGNER GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Autor:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 024636· CPF 008.***.***-49

Reu:

JOSE DIAS LIMA DE PAULA· OAB MG 24636· CPF 008.***.***-49

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