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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1997

Distribuição

02/07/1997

Valor

R$ 17.332,98

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - MECNPJ

LAZARO RONAN CAMPOSCPF

AVILMAR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Autor:

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-72

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Outros

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE· OAB MG 115566

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 45160

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/1997

Distribuição

07/08/1997

Valor

R$ 30.719,97

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOSCPF

AVILMAR CAMPOSCPF

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - MECNPJ

LAZARO RONAN CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Reu:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EVA CAMPOSCPF

Reu

GILMAR CAMPOS

PAULO ROBERTO CAMPOS

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

RUBENS CARLOS DA SILVA SOBRINHOCPF

PATRO DIESEL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Reu:

FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO· OAB MG 167261· CPF 107.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE CRISTINY DE OLIVEIRA SOARES SANTOS· OAB MG 55495

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 17.656,66

Autor

RONAN CAMPOS ALVARENGACPF

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

A C C FLORES E DECORAçõES LTDACNPJ

CHARME FLORES E DECORACOES LTDA MECNPJ

LUIZA APARECIDA CAMARGOCPF

V A S DECORACOES EIRELICNPJ

VALDENICE APARECIDA DA SILVA SPIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KENDRA CORRÊA BARÃO· OAB PR 44367· CPF 039.***.***-80

Autor:

RICARDO ALVES· OAB PR 95758· CPF 282.***.***-43

Outros

ANDRE PRADE MAY· OAB PR 82597· CPF 056.***.***-32

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256· CPF 072.***.***-60

VINICIUS SEGANTINE BUSATTO PEREIRA· OAB PR 39957· CPF 008.***.***-60

DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER· OAB PR 79751· CPF 052.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 30.985,28

Autor

RONAN CAMPOS ALVARENGACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO DE PAULA XAVIER· OAB PR 85009· CPF 081.***.***-84

Autor:

RAPHAEL YURY ALVES SILVA· OAB PR 85617· CPF 085.***.***-73

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2022)

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