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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEX VELOSO ROCHACPF

Advogados

Reu:

VITOR BUFON LEMOS· OAB ES 37947· CPF 135.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX VELOSO ROCHA em 23/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.735,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 200.735,43

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Autor:

DOUGLAS ANTONIO DIAS

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.735,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 200.735,43

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

RONIE VELOSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Autor:

DOUGLAS ANTONIO DIAS

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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