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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ADEMAR PEREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DE SOUZACPF

ADRIANA FERNANDES FLORES REQUIACPF

ADRIANE BRANCOCPF

AFONSO CARLOS MARQUARDTCPF

+ 101 outros

Reu

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINE NASCIMENTO· OAB SC 025855· CPF 006.***.***-19

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

DANIEL GERALDO GEBLER· OAB SC 010466· CPF 820.***.***-00

Reu:

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ· OAB SC 003133· CPF 291.***.***-00

Reu:

GISELDA GABRIELLE MACHADO CADAVAL· OAB SC 033659· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ADEMAR PEREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DE SOUZACPF

ADRIANA FERNANDES FLORES REQUIACPF

ADRIANE BRANCOCPF

AFONSO CARLOS MARQUARDTCPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A.CNPJ

Reu

EDMILSON SANTOS MACEDOCPF

ORI JOSE LORENA DE FREITASCPF

ADEMAR PEREIRACPF

RENATO IZAURO JUNIORCPF

RICARDO DE SA PEREIRACPF

+ 101 outros

Advogados

Autor:

GISELDA GABRIELLE MACHADO CADAVAL· OAB SC 033659· CPF 063.***.***-39

Autor:

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ· OAB SC 003133· CPF 291.***.***-00

Autor:

DANIEL GERALDO GEBLER· OAB SC 010466· CPF 820.***.***-00

Reu:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

KARINE NASCIMENTO· OAB SC 025855· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALDO MACIELCPF

Advogados

Reu:

ADILSON PAULINO RAMOS· OAB MT 10561· CPF 294.***.***-44

Reu:

JOSE VESPASIANO PECHE· OAB MT 15170· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 112.520,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FF EVENTOS ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HEBERLE & GAGLIAZZI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 18501· CPF 039.***.***-29

Autor:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Reu:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FF EVENTOS ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HEBERLE & GAGLIAZZI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERLE & GAGLIAZZI LTDA - ME

Reu

FF EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Autor:

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 18501· CPF 039.***.***-29

Autor:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Reu:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Reu:

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 18501· CPF 039.***.***-29

Reu:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS para intimar a parte autora, para que fique ciente da(s) correspondência(s) devolvida(s) de ID 229794514, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que, no mesmo prazo, caso requeira a expedição de mandado, deverá providenciar o p... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVIANO LINCOLNCPF

ROBERTO CASETTA FERREIRACPF

RONALDO MACIELCPF

SINDICATO RURAL DE DIAMANTINOCNPJ

NELSON ROSSI BURATTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

ADMILSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 21790· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SINDICATO RURAL DE DIAMANTINOCNPJ

MACIEL & SANTANA LTDA - MECNPJ

MILTON MATEUS CRIVELETTOCPF

RONALDO MACIELCPF

ROBERTO CASETTA FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

ADMILSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 21790· CPF 926.***.***-49

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 478.647,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVIANO LINCOLNCPF

ERIVAL CAPISTRANO DE OLIVEIRACPF

ROBERTO CASETTA FERREIRACPF

SANDRA BERENICE WAGNERCPF

RONALDO MACIELCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADMILSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 21790· CPF 926.***.***-49

Reu:

JOSE CLAUDINEI ESPINOLA· CPF 384.***.***-87

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Outros

JOSE CLAUDINEI ESPINOLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CLAUDINEI ESPINOLA· OAB MT 13898

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 28.184,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RONALDO MACIELCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (29/09/2025)

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