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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MILTON CEZAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JORDANO FELIPE PARREIRA DA SILVA· OAB ES 37281· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONIVALDO CORDEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NABILA PRACIANO LEAL SILVA· OAB BA 48423· CPF 849.***.***-00

Autor:

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 24/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO SILVA VIEIRACPF

ANDREA DA SILVA FERREIRACPF

RONALDO DA SILVA MONTEIROCPF

JOSE EDER XAVIER DE BRITOCPF

JOSE JORGE ARAUJO TAVARESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145· CPF 016.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Outros

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

ISABELA SANTOS MAIA· OAB BA 26042· CPF 823.***.***-87

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adriana Dias De Souza Apelante: Andrea Da Silva Ferreira Apelante: Hamilton Barbosa Torres Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Jose Eder Xavier De Brito Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Apelante: Jose Jorge Araujo Tavares Apelante: Gilson Tavares Cunha Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Rogerio Silva Vieira Apelante: Ronaldo Da Silva Monteiro Advogado: Mateus... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVALDO CORDEIRO RAMOSCPF

WELLINGTON COSTA DE MELLOCPF

RONALDO DA SILVA MONTEIROCPF

ROGERIO SILVA VIEIRACPF

GILSON TAVARES CUNHACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ISABELA SANTOS MAIA

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.097,34

Autor

RONIVALDO CORDEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59. (29/09/2025)

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