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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

AmeaçaAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Reu:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Reu:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SANTOS Advogado(s) do reclamante: AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. MENÇÃO A ANTECEDENTES NO JÚRI. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. CO... (16/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO HIPOLITO DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS JUNIOR· OAB PI 5831· CPF 908.***.***-15

Reu:

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS· OAB PI 4883· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO HIPOLITO DE MIRANDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA GOMES DE ANDRADECPF

ANTONIA AUREA DE SOUSA

ANTONIA IVONIZETH ALVES DE SOUSACPF

ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO BEZERRACPF

ANTONIO LUIZ MENDES BARROSOCPF

+ 31 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA GOMES DE ANDRADECPF

ANTONIA AUREA DE SOUSA

ANTONIA IVONIZETH ALVES DE SOUSACPF

ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO BEZERRACPF

ANTONIO LUIZ MENDES BARROSOCPF

+ 31 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO VECCHIO ALVES JUNIORCPF

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

RONY RODRIGUES ROCHA

Advogados

Reu:

MARINHO FRANCISCO DA COSTA· CPF 039.***.***-84

Reu:

SIMONE SOUZA DOS SANTOS· CPF 101.***.***-98

Reu:

SAMARA BATISTA AQUINO VIEIRA· CPF 106.***.***-05

Reu:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379· CPF 094.***.***-09

Reu:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER· OAB MG 192013

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER· CPF 017.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VECCHIO ALVES JUNIORCPF

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

RONY RODRIGUES ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA DOS SANTOS

Autor:

MARINHO FRANCISCO DA COSTA

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER· OAB MG 192013· CPF 017.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VECCHIO ALVES JUNIORCPF

ITALO CARLOS CILISTRINO FERREIRACPF

RONY RODRIGUES ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA DOS SANTOS

Autor:

MARINHO FRANCISCO DA COSTA

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Autor:

PRISCILLA BARBARA ALVES XAVIER

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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