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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROQUE BARBOSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROQUE BARBOSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Último movimento: Juntada de Petição de 0560254 73 2014 8 05 0001 CIÊNCIA REMESSA RECURSO STJ APELAÇÃO 2ª VICE PRESIDÊNCIA (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMERICO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Outros

RAFAEL MENDONCA DOS SANTOS· OAB BA 35797· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCILEDE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Outros

RAFAEL MENDONCA DOS SANTOS· OAB BA 35797· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Reu

LUCILEDE DA SILVA CARVALHOCPF

REPRESENTACAO SKY

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

IZA CAROLINA SANTOS CABRAL RODRIGUES· OAB BA 63471· CPF 069.***.***-63

Reu:

MALU SAMPAIO SANTOS· OAB BA 72817

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.630,23

Último movimento: Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.630,23

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 15.883,20

Autor

ROSANA JESUS COSTACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA JESUS COSTA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

ROSANA JESUS COSTACPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ZILDETE POSSIDONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ZILDETE POSSIDONIO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

ZILDETE POSSIDONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROZANGELA MARIA PORTELA DA SILVACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 12/02/2025 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

ROZANGELA MARIA PORTELA DA SILVACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 16.003,20

Autor

JOSE CASSIMIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 12/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CASSIMIRO DO NASCIMENTO FILHO

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 15.619,00

Autor

MARINALVA ANUNCIACAO DE LIMACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA ANUNCIACAO DE LIMA

ROQUE BARBOSA CASTROCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Reu:

ROQUE BARBOSA CASTRO· OAB BA 43218· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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