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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 600435/2025 - AgRg no AREsp 2834150 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Advogados

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Reu:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Autor:

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

Autor:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

WTR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHãESCPF

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Reu:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHãESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 600435/2025 - AgRg no AREsp 2834150 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Advogados

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Reu:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 36.733,03

Autor

MAYARA SEPULVIDA LIMACPF

MARCOS ROGERIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

H NASCIMENTO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMERICH RUYSAM· OAB SP 317312· CPF 214.***.***-56

Reu:

ELIANE FEDERZONI· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 432.000,00

Autor

REGINALDO MARCHI

Reu

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

REUS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

ELIANE FEDERZONI· CPF 203.***.***-00

Reu:

DANIEL MAZZIERO VITTI· OAB SP 206656· CPF 218.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (25/05/2026)

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