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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RENAN GUILHERME MENDONCA BURIOLACPF

HELLEN RANAYARA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

HILONES NEPOMUCENO· OAB MT 14764· CPF 018.***.***-46

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 47.400,00

Autor

GERALDO JUNIOR ROTESKICPF

Reu

RODRIGO DE ABREU LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WALLISON KENEDI DE LIMA· OAB MT 16704· CPF 027.***.***-32

Autor:

JOAO RICARDO SARTORI DOS SANTOS· OAB MT 17714· CPF 030.***.***-47

Reu:

RODRIGO DE ABREU LEITE GONÇALVES· OAB SP 317234· CPF 271.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR FRANCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO PERA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Reu:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Reu:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR FRANCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDEMIR ALEXANDRE JUNIORCPF

FABIO DA SILVA ANDRADECPF

JULIANO PERACPF

LAURO ALBERTO FRANCISCONI RAMOSCPF

RAMAO RODRIGUES DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO LORENZ· OAB SC 006633· CPF 509.***.***-91

Reu:

GABRIELA RAMOS DE GREGORIO· OAB SC 046183· CPF 067.***.***-46

Reu:

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA· OAB SC 043943· CPF 083.***.***-33

Reu:

RENAN GUILHERME SIMOES DO VISO· OAB SC 046723· CPF 074.***.***-69

Reu:

KLAUS LUCHTENBERG· OAB SC 040102· CPF 073.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036523-87.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 70 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PERACPF

LAURO ALBERTO FRANCISCONI RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2023 (16/10/2023)

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