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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.270,00

Autor

ROSA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (24/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000876-13.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Rosa da CostaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da realização da perícia médica anteriormente determinada e inexistindo, por ora, outras providências jurisdicionais úteis a serem adotadas, suspendo o curso do processo até a produção... (29/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

CAIO WALLACE ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

GEISA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 105.117,36

Autor

WALLACE FLORES LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE FLORES LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decurso de Prazo (27/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE FLORES LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846338-51.2024.8.19.0002. REQUERENTE: WALLACE FLORES LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NITERÓI, 20 de maio de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do... (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 79.277,27

Autor

SERGIO LUIZ DA COSTA CAMACHOCPF

WILIAN ANTUNES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Outros

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Remessa (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DA COSTA CAMACHO

WILIAN ANTUNES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DA COSTA CAMACHOCPF

WILIAN ANTUNES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCPF

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Autor:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Reu:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Certifco que os autos estão regulares e serão remetidos à CENTRAL DE ARQUIVAMENTO, nos termos do ART. 207, § 1º, INCISOS I e II do Código de Normas da CGJ (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DA COSTA CAMACHOCPF

WILIAN ANTUNES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCPF

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Autor:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Reu:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 25.553,51

Autor

SANDRA PINHEIRO FERNANDES AMORIM DA SILVACPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

SANDRA PINHEIRO FERNANDES AMORIM DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA DE ALVARENGA HASSAN

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 104.400,00

Autor

CELSO ROBERT MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017264-62.2025.4.02.9445/TRF (ANA ROSA DA COSTA) (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 104.400,00

Autor

CELSO ROBERT MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 77.476,98

Autor

ANDRE LUIS MACIEL MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 19.600,00

Autor

CLAUDIO EDVAR FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.394,72

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA DA COSTA· OAB RJ 200351· CPF 082.***.***-93

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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