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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 23.285,88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200099835 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 23.285,88

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA JéSSICA VIANA SEVERIANOCPF

Reu

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO· OAB CE 41021· CPF 061.***.***-73

Autor:

DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA· OAB CE 31395· CPF 026.***.***-88

Autor:

GLEYCIANE BRAGA CARACAS· OAB CE 41322

Reu:

GLEYCIANE BRAGA CARACAS· OAB CE 41322

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA JéSSICA VIANA SEVERIANOCPF

Reu

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO· OAB CE 41021· CPF 061.***.***-73

Autor:

DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA· OAB CE 31395· CPF 026.***.***-88

Autor:

GLEYCIANE BRAGA CARACAS· OAB CE 41322

Reu:

GLEYCIANE BRAGA CARACAS· OAB CE 41322

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 0051271-62.2021.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença Prêmio] Polo ativo: ROSA FERREIRA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Intimem-se as partes sobre o inteiro teor dos Requisitórios cadastrados de IDs 200099474 e 200099825, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis. Transcorrido o referido... (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.937,16

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 9.481,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Documento (Ofício) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805495-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Ferreira dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (03/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO VITURINO DE ANDRADECPF

MAURO FERREIRA DOS SANTOS ANDRADECPF

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENATO STAFF DE CARVALHO· OAB SP 98157· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO VITURINO DE ANDRADECPF

MAURO FERREIRA DOS SANTOS ANDRADECPF

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENATO STAFF DE CARVALHO· OAB SP 98157· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO· OAB PA 14033· CPF 481.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO· OAB PA 14033· CPF 481.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 12.871,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 12.871,96

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 15.985,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0815309-94.2024.8.15.0001 Vistos etc. Inicialmente, a despeito do esforço argumentativo do banco réu nos petitórios de ID 154962369 e 158725693, tenho que o parecer técnico unilateral de ID 158725694 se configura... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 26.940,80

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.664,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO· OAB PB 22079· CPF 072.***.***-50

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO· OAB PB 32187· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIANO SEVERIANO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO PAULO DOS SANTOS

ROSA FERREIRA DOS SANTOS

HERBERT DOS SANTOS FERREIRA

CANDIDA MIRANDA NETA

FRANCISCA SEVERIANO MENDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Autor:

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO· OAB PI 13711· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (04/08/2025)

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