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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO ABUD BICHUETTECPF

Advogados

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Outros

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB MG 062346

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2203615/SP (2022/0274447-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MURILO ABUD BICHUETTE ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: LIDIA DE ALMEIDA BIGUETTI ADVOGADOS: LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO - MG062346 ROSA HELENA ALVES PADILHA - MG152677 MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO - MG185009 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Min... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ABUD BICHUETTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ABUD BICHUETTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LIDIA DE ALMEIDA BIGUETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MURILO ABUD BICHUETTE (EMBARGANTE)

Reu

MURILO ABUD BICHUETTECPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 062346· CPF 074.***.***-08

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Reu:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005924-57.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - MURILO ABUD BICHUETTE - Intimação de MURILO ABUD BICHUETTE, na pessoa de sua Defensora constituída para comprovar, no prazo legal, o pagamento das custas processuais devidas, no valor de 100 UFESP's: R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). Int.. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NILTON CESAR ROQUECPF

Advogados

Reu:

SAMARA MENDES MARIANO· CPF 093.***.***-81

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB MG 062346· CPF 074.***.***-08

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· CPF 661.***.***-72

Reu:

GABRIELLA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· CPF 661.***.***-72

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

GRAZIELA ANGELO MARQUES

Reu:

KLEBER FARIA SECATTO

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

ANDREA GIOVANA PIOTTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

MARLENE MUNIZ PADILHACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA EDUARDA SILVACPF

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

FERNANDO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· CPF 481.***.***-70

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO EMANUEL BATISTACPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DARLAM GILBERTO SANTOS MARINHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE SILVA ALVES

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

WALEF JOSE COSTACPF

GIOVAN RICARDO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO· OAB MG 197485· CPF 112.***.***-46

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625· CPF 338.***.***-87

Reu:

MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR· OAB MG 185116· CPF 103.***.***-40

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA· OAB MG 864

Último movimento: Juntada de ata de audiência (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

WALEF JOSE COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029871452018813070120251022081909 (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

WALEF JOSE COSTACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

WALEF JOSE COSTACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVACPF

GIOVAN RICARDO SANTANACPF

WALEF JOSE COSTACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Reu:

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 110127/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Uberaba - MG prestando informações sobre o processo (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MARTINELLI CHERINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225713/2025 (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO MARTINELLI CHERIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio SimplesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO MARTINELLI CHERIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2908468/MG (2025/0130045-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: FABIO MARTINELLI CHERIN ADVOGADOS: LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO - MG062346 ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA - MG096544 ROSA HELENA ALVES PADILHA - MG152677 LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA - MG208095 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de J... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CHAVES ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Recebimento (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO· OAB MG 185009· CPF 093.***.***-41

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ TAPETI ECKS· OAB MG 207103· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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