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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO MACIEL ALBUQUERQUECPF

M BINTTANCURT BAZAR LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE SIQUEIRA TORRES· OAB RJ 173890· CPF 118.***.***-99

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE· CPF 114.***.***-54

Autor:

CAROLINA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 196726· CPF 098.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND· OAB RJ 169800· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FRANCISCO MACIEL ALBUQUERQUE

M BINTTANCURT BAZAR LTDA

BRADESCO SAUDE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 150.690,73

Autor

M BINTTANCURT BAZAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 150.690,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M BINTTANCURT BAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (03/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 196.342,74

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

S M FERREIRA BAZARCNPJ

SUEDINA MOREIRA FERREIRACPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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