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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

SALVADOR BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SALVADOR BATISTA DOS SANTOS

ROSA MARIA FERREIRA

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA FERREIRACPF

Reu

SALVADOR BATISTA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA FERREIRACPF

Reu

SALVADOR BATISTA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA SIMOES· OAB ES 12920· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSA MARIA FERREIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405 Advogados do(a) INTERESSADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intim... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA· OAB ES 24405· CPF 138.***.***-00

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Reu:

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA· OAB ES 24405· CPF 138.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSA MARIA FERREIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletrônico(s) juntado(s) no(s) ID(s) nº 99389835. 11 de junho de 2026... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ROSA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE· OAB MG 87181

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

Autor:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO

Autor:

LUIZ HUMBERTO FELIPE

Autor:

GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE· OAB MG 165568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 18.180,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Advogados

Autor:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 380.000,00

Autor

ROSILENE PRESTES FERREIRA

ROSA MARIA FERREIRA

EZEQUIAS PRESTES FERREIRA

ELIAS PRESTES FERREIRA

Reu

SETRANS - BEL

EMPRESA DE TRANSPORTES MARITUBA LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Autor:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· OAB PA 18834· CPF 707.***.***-91

Autor:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILENE PRESTES FERREIRA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.404,14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/08/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.778,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.778,68

Autor

ROSA MARIA FERREIRACPF

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MEDEIROS DOS REIS· OAB PI 9090· CPF 004.***.***-54

Autor:

ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB PI 10555· CPF 027.***.***-25

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

THIAGO MEDEIROS DOS REIS· OAB PI 9090· CPF 004.***.***-54

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB PI 10555· CPF 027.***.***-25

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSA MARIA FERREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da PARTE AUTORA acerca da expedição dos alvarás anexos. PIRIPIRI, 6 de fevereiro de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803860-64.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE... (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MEDEIROS DOS REIS· OAB PI 9090· CPF 004.***.***-54

Autor:

ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB PI 10555· CPF 027.***.***-25

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

THIAGO MEDEIROS DOS REIS· OAB PI 9090· CPF 004.***.***-54

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB PI 10555· CPF 027.***.***-25

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 16.134,00

Autor

ROSA MARIA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4385· CPF 218.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4385· CPF 218.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4385· CPF 218.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSA BEATRIZ BILOTTICPF

Reu

IORONDINA PEREIRACPF

VANIRDE MARIA PEREIRA

CARLOS ALEXANDRE PEREIRACPF

CLAUDEMIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA VERTUAN PAVEZI· OAB PR 47973· CPF 507.***.***-34

Reu:

CECILIA ANDREASSI DA SILVA· CPF 820.***.***-34

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/05/2026)

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